Hospitais superlotados fazem ações judiciais por leitos de UTI na rede pública dispararem, diz Defensoria Pública

Rafel Nascimento de Souza
Na UPA da Penha, pessoas aguardam em tenda de acolhimento voltada para coronavírus

RIO — Com a falta de vagas para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) das redes municipal, estadual e federal no Rio, a Defensoria Pública do estado viu os pedidos de judicialização para leitos de UTIs crescerem em mais de 200% por plantão. Para se ter ideia, só entre os dias 23 e 26 de abril, o órgão moveu 66 ações individuais para pacientes com suspeitas ou confirmação de coronavírus. Isso sem contar com outros pedidos de transferência para unidades de tratamento para pacientes com outras doenças.

No entanto, mesmo com a decisão da Justiça, nem o município e muito menos o estado estão conseguindo cumprir as decisões e muitos pacientes estão morrendo antes mesmo de serem transferidos para as UTIs. Até o final da manhã desta quarta-feira, a Central de Regulação de Vagas no estado dispunha de apenas nove leitos de UTIs.

Para Alessandra Nascimento, subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio, a situação da saúde no município do Rio e do estado tem se agravado e o sistema já não aguenta mais receber pacientes. Para a defensora pública é preciso que haja a abertura de novos leitos o mais rápido possível. Por isso, a Defensoria Pública entrou na justiça para que sejam abertos 155 leitos de UTIs imediatamente pelo estado.

— Fizemos um levantamento referente à necessidade de leitos para o tratamento da Covid-19. Os dados que temos demonstram que logo no início do plantão a população estava procurando a Defensoria Pública para receber auxílio na busca por vagas de UTIs. A gente não tinha esse volume de judicialização (para o Coronavírus) há três semanas atrás – afirma Alessandra, que vai além: — Teve uma única noite que tivemos 12 judicilizações de pedidos de transferência para UTIs em relação a Covid-19.

Antes da pandemia, o órgão recebia por noite entre três e cinco ações pedindo a transferência de pacientes para leitos de UTIs.

Além dos pacientes que estão com a doença e precisam da transferência, a preocupação dos defensores é com outras pessoas que estão em estado grave, por outras doenças, e precisam de leitos para transferências.

Pacientes estão morrendo antes das transferências

Para os defensores públicos, o mais preocupante é o aumento de casos de pacientes que, mesmo com o pedido de transferência emitido pela Justiça, estão morrendo antes de serem transferidos. Das 66 ações movidas pela Defensoria Pública, 15 pessoas não resistiram. Muitas delas ainda na unidade de saúde que deram entrada.

— O que temos notado é que muita gente está indo a óbito, muitas vezes antes de conseguir a vaga. Isso é chocante e muito triste. A gente obtém a liminar, mas isso precisa ser efetivado com a vaga sendo cedida (pelo estado ou município). Então, nesse limbo – entre a decisão liminar e a concretização — a gente tem essas mortes. Temos informações de que, na última semana, pelo menos cinco pessoas morreram antes da efetivação da liminar. Ou seja, eles tiveram a decisão judicial favorável, mas não conseguiram a vaga por questões físicas. Não têm vagas – relata a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio.

Para ela, a saúde do estado está em colapso e já não dá conta de receber mais nenhum paciente.

— Hoje, o sistema de saúde já não aguenta mais atender a demanda. Já não aguentava antes da pandemia. Temos diversas ações na esfera coletiva. Fizemos uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos apontando o número de pessoas que morrem por plantão, de três a cinco sem conseguirem vagas, porque não existiam vagas para CTIs antes do novo vírus – lembra Alessandra.

De acordo com a subcoordenadora, houve um aumento de leitos de UTIs, mas não é o suficiente.

— Teve um reforço por parte do estado e município, mas esse reforço hoje se mostra insuficiente. Judicializamos mais uma vez pedindo a abertura de mais 155 leitos de CTIs dentro do plano de contingência. Estamos aguardando essas aberturas na Justiça. Esses 155 leitos garantirão que pacientes sejam cuidados até a abertura dos hospitais de campanha — afirma Alessandra.