Hospital alega que transferência de paciente que teria sido mantida em cárcere depende de 'trâmites jurídicos'

Três dias depois da operação policial que prendeu o cirurgião plástico Bolívar Guerrero Silva, acusado de manter uma paciente em cárcere privado, o Hospital Santa Branca — que tem o médico como diretor de serviços de saúde — não só continua funcionando normalmente, como ainda não transferiu a mulher para outra unidade, a despeito de duas decisões judiciais. Segundo a Secretaria municipal de Saúde de Duque de Caxias, cidade na Baixada Fluminense onde fica a clínica, a direção do estabelecimento comunicou, nesta quarta-feira, que a transferência de Daiana Chaves Cavalcanti, de 36 anos, "depende, neste momento, de trâmites jurídicos".

A informação foi repassada durante uma visita ao hospital do médico Daniel Puertas, secretário de Saúde do município, na qual ele diz ter recebido "da direção e da equipe técnica todas as informações sobre o quadro de saúde da paciente". A pasta comandada por Puertas afirmou que "já disponibilizou a estrutura de saúde e corpo clínico da sua rede hospitalar" para que Daiana "possa receber toda a assistência possível".

Já a Secretaria estadual de Saúde, responsável por gerir a distribuição de leitos no Rio, informou que, por ora, não há "nenhuma solicitação de transferência em nome" da paciente no sistema Sistema Estadual de Regulação. "Havendo esta solicitação da unidade de origem, a Central Estadual de Regulação (CER) poderá atuar, garantindo equidade e transparência no acesso a um leito a todos os cidadãos", acrescentou a pasta.

Enquanto isso, a juíza Elizabeth Maria Saad, da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias, mandou bloquear R$ 198 mil dos bens do Santa Branca e do cirurgião plástico equatoriano. O objetivo da medida é justamente garantir o pagamento dos custos do tratamento da vendedora.

Moradora da comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio, Daiana fez três procedimentos estéticos com Bolívar, pelos quais pagou R$ 27,8 mil. Após complicações médicas decorrentes das intervenções, ela foi internada em 1º de junho e teria sido mantida desde então em cárcere privado no Santa Branca pelo cirurgião equatoriano, que, assim como o hospital, nega todas as acusações. A família da paciente, porém, afirma que tentou várias vezes, sem sucesso, retirar a mulher da unidade, até que a Polícia Civil foi acionada.

Em janeiro de 2017, o Hospital Santa Branca chegou a ser parcialmente interditado pela Subsecretaria estadual de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SVAPS). Na ocasião, segundo o órgão, a unidade “teve as atividades da central de material esterilizado suspensas por descumprimento das normativas”. No ano seguinte, embora já tivesse passado por adequações, a interdição do estabelecimento foi mantida, ainda de acordo com a SVAPS, “por não cumprir os processos de trabalho em acordo com as normas de boas práticas”. Só em outubro do ano passado, quase quatro anos após a primeira intervenção, veio a autorização para operar sem restrições.

Sobre a situação atual da clínica, a Secretaria estadual de Saúde informou apenas que a unidade “segue sendo monitorada, conforme rotina da Vigilância”. Já a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que a Vigilância Sanitária municipal também faz “fiscalizações de rotina”, mas que, até o momento, “não há registro de irregularidades” no local.

Consultando os bancos de dados públicos, como o da Receita Federal, constam três CNPJs vinculados à Clínica Santa Branca por endereço, atividade-fim e nome fantasia — todos ainda ativos. Em um deles, com capital social de R$ 500 mil, o nome de Bolívar Guerrero Silva aparece como sócio-administrador. Em outro, cujo capital é de R$ 1,5 milhão, o equatoriano já não está no quadro societário, embora tenha possuído participação de 33% no passado. No terceiro, o campo aparece em branco, não havendo nenhuma informação do gênero, nem sobre o capital social.

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), onde é possível encontrar apenas dois desses CNPJs, a Clínica Santa Branca faz atendimentos de média complexidade no âmbito ambulatorial, hospitalar e de internação, tanto para clientes particulares quanto via convênios com planos. Não há registros de que a unidade já tenha recebido qualquer tipo de repasse do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda de acordo com os dados da plataforma, o local conta com três salas de cirurgia e duas para intervenções cirúrgicas menos complexas, além de oito salas de atendimento e outras oito de repouso. O estabelecimento tem ainda um tomógrafo computadorizado, dois aparelhos de Raio X e 16 respiradores. Ao todo, o hospital possui 55 leitos, sendo 30 de cirurgia geral, 15 de clínica geral e dez de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Já o corpo profissional abrange, somando os dois CNPJs, 36 vínculos ativos, em diferentes regimes de contratação e carga horária. Além do próprio Bolívar, que aparece como diretor de serviços de saúde em ambos os cadastros, a clínica tem, conforme atestam as informações do CNES, outros oito médicos. Há, ainda, 22 técnicos de enfermagem, sendo um especializado em Terapia Intensiva, bem como quatro fisioterapeutas e um nutricionista.

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