HRW alerta para proteção de direitos humanos em meio à pandemia do coronavírus

Marina Gonçalves

RIO — A adoção de medidas extremas, como o confinamento forçado, fechamento total ou parcial de fronteiras e restrições severas de circulação de pessoas, adotadas por vários países do mundo para tentar conter o avanço do coronavírus preocupa diversas organizações de direitos humanos. Nesta quinta-feira, a Human Rights Watch publicou um relatório em que aponta erros e acertos cometidos até agora por diversos governos e lança uma série de recomendações em tempos de pandemia.

Segundo o documento, a lei de direitos humanos reconhece que, “no contexto de sérias ameaças à saúde pública, as restrições a alguns direitos podem ser justificadas”. Mas alerta que as medidas adotadas devem ter “base legal, evidências científicas e não podem ser arbitrárias ou com aplicação discriminatória”. Além disso, devem ter “duração limitada e proporcional ao objetivo a ser alcançado, e sujeita a revisão”.

Direito à liberdade de expressão:

O relatório lembra que o governo da China inicialmente escondeu informações básicas sobre o coronavírus, subnotificou casos de infecção, subestimou a gravidade da infecção e descartou a probabilidade de transmissão entre humanos. Na Tailândia, pesquisadores do setor de saúde pública e jornalistas enfrentaram ações retaliatórias e intimidação por parte das autoridades depois de criticarem as respostas do governo ao surto. Ao contrário, governos de Taiwan, Coreia do Sul, Cingapura e Itália foram transparentes sobre os números de casos e a gravidade da pandemia.

Por isso, a HRW recomenda que os governos devem garantir que as informações fornecidas ao público sejam precisas e consistentes, medida importante para combater informações falsas e enganosas. As comunicações devem utilizar linguagem simples para maximizar o entendimento e informações apropriadas à idade devem ser fornecidas às crianças. O acesso confiável e sem restrições à internet também deve ser mantido, inclusive para pessoas de baixa renda. Além disso, as comunicações devem incluir linguagem de sinais para anúncios na televisão, como Taiwan fez; sites acessíveis a pessoas com visão, audição ou aprendizagem deficientes; e serviços por telefone com recursos de texto para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Quarentenas, bloqueios e proibições de viagens:

O relatório alerta que quarentenas amplas e bloqueios de duração indeterminada geralmente são arbitrárias ou discriminatórias e frequentemente impostos precipitadamente, sem garantir a proteção dos que estão em quarentena — especialmente as populações em risco. No lugar disso, a HRW cita um documento de 800 especialistas em saúde pública e jurídicos dos EUA que aponta que “medidas voluntárias de autoisolamento têm mais probabilidade de levar à cooperação do que medidas coercitivas”.

Como exemplos de sucesso, o documento cita governos, como os da Coréia do Sul, Hong Kong , Taiwan e Cingapura, que responderam ao surto sem impor restrições amplas à liberdade pessoal, mas reduziram o número de viajantes de outros países com surtos significativos. Na Coréia do Sul , o governo utilizou testes proativos e intensificados para a Covid-19. Por último, o relatório lembra que, mesmo quando são impostas quarentenas ou bloqueios, os governos são obrigados a garantir o acesso a alimentos, água e assistência médica.

Instituições, prisões e campos de refugiados:

A HRW recomenda que os governos considerem a redução das populações prisionais por meio da libertação supervisionada ou antecipada de presos de baixo risco, aqueles que estão em prisão preventiva por delitos não violentos e menores cuja detenção é desnecessária ou não justificada. Detidos com alto risco de contrair o vírus, como idosos e pessoas com problemas de saúde, também devem ser libertados. No Bahrein, por exemplo, o governo perdoou 901 detidos “por razões humanitárias, no cenário das atuais circunstâncias” e o Ministério do Interior anunciou que outros 585 detidos seriam libertados.

Além disso, o documento alerta que que solicitantes de asilo, refugiados que vivem em campos e pessoas em situação de rua podem estar em maior risco devido à falta de acesso a água e instalações de higiene adequadas. Para garantir a segurança desses grupos, as autoridades devem interromper as detenções arbitrárias de migrantes, buscar alternativas à detenção e optar pela libertação sempre que possível. Nos EUA, a União Americana das Liberdades Civis entrou com uma ação que visa contestar a detenção de imigrantes em andamento no contexto do coronavírus.

Proteção dos trabalhadores da saúde:

A Human Rights Watch faz um alerta em relação à Venezuela, onde o sistema de saúde vive um colapso total. Os hospitais fecharam ou estão operando com uma fração de sua capacidade, muitos sem acesso regular a eletricidade ou água. Doenças evitáveis por vacina, como sarampo e difteria, retornaram muito antes da pandemia. No Líbano, o porta-voz dos importadores de suprimentos médicos do país disse à Human Rights Watch que o país ficou sem luvas, máscaras e outros suprimentos médicos necessários para lidar com o surto de coronavírus devido à crise financeira. No Egito, o Ministério da Saúde enviou, em fevereiro, equipes médicas para um local de quarentena sem informá-los dos riscos envolvidos.

O documento afima que governos devem garantir que os trabalhadores da saúde tenham acesso a equipamentos de proteção adequados, como máscaras, e que programas de proteção social sejam implementados para as famílias dos trabalhadores que morrem ou adoecem. Além disso, o relatório sugere que esses programas incluam trabalhadores informais, que representam uma grande parcela do setor de prestação de cuidados.

Fechamento de escolas:

A HRW recomenda aulas on-line para mitigar o impacto imediato da perda do tempo normal de aulas e alerta que os governos devem tentar recuperar o tempo de aula presencial perdido após a reabertura das escolas.

Além disso, lembra que o fechamento repentino de escolas pode prejudicar principalmente as famílias de baixa renda. Por isso, recomenda que os governos devam garantir o fornecimento contínuo de refeições mesmo durante o fechamento da escola nestes casos. Por último, alerta que autoridades educacionais devem focar a atenção em áreas com alta incidência de trabalho infantil ou casamento infantil e garantir que todas as crianças retornem à escola quando for permitido.

Populações marginalizadas:

O relatório recomenda que governos devem garantir que todos os serviços de saúde relacionados ao COVID-19 sejam prestados sem estigma e discriminação de qualquer tipo, inclusive com base na orientação sexual e identidade de gênero. A Human Rights Watch documentou a discriminação em serviços de saúde com base na orientação sexual e identidade de gênero em países como Estados Unidos, Tanzânia, Japão , Indonésia , Bangladesh , Rússia e Líbano.

Em Hong Kong, as pessoas comuns se organizaram para criar e distribuir máscaras e desinfetantes para as pessoas mais vulneráveis, a fim de preencher as lacunas políticas.

Desigualdade de gênero:

Em todo o mundo, 70% dos provedores de serviços sociais e de saúde são mulheres — o que significa que elas estão na linha de frente da contenção da disseminação da Covid-19 e podem ser fortemente expostas ao vírus por meio de trabalho no setor de saúde.

O relatório destaca ainda que trabalhadores nos setores informais e de serviços tambémsão predominantemente mulheres, caso das trabalhadoras domésticas, mais vulneráveis à condições abusivas e a perda de emprego durante a pandemia. Por isso recomenda que governos apoiem essas trabalhadoras, inclusive levando em conta suas necessidades como cuidadores em suas próprias famílias.