Hungria apresenta projeto de lei anticorrupção e tenta driblar União Europeia

GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) - Espécie de pária na União Europeia (UE), o governo da Hungria apresentou nesta segunda-feira (19) ao Parlamento um pacote de projetos de lei anticorrupção na tentativa de impedir que cerca de EUR 7,5 bilhões (R$ 39 bi) de seus fundos no bloco sejam suspensos.

A medida representa um raro momento de inflexão no governo do premiê Viktor Orbán, constantemente em rota de colisão com a UE. Pressionado por uma crise econômica, o ultradireitista recuou e decidiu acatar às demandas do bloco em busca da liberação da verba.

A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, recomendou neste domingo (18) a suspensão dos fundos devido ao que descreveu como o fracasso do governo húngaro em combater a corrupção e proteger o Estado de Direito, mas também detalhou os requisitos que o país deveria cumprir se quisesse manter o acesso ao financiamento.

O anúncio faz parte de um processo de corte de verbas iniciado pela UE dois dias após a reeleição de Orbán, que em abril conquistou o quinto mandato à frente do país. Nos meses que se seguiram, uma série de negociações foi organizada, e o premiê chegou a descrever a decisão do bloco como uma espécie de "piada chata".

Já na noite de domingo, o porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, afirmou em uma rede social que, ainda nesta semana, seria apresentada uma legislação para instituir uma autoridade que supervisionasse as compras públicas envolvendo verba atrelada à UE, demanda do bloco que até aqui era ignorada por Budapeste.

"Estamos finalmente chegando a uma solução", escreveu ele no Twitter, quando compartilhou um texto oficial sobre o assunto. O material, em passagem que pode parecer contraditória, celebra que a UE tenha atrelado a exigência dos mecanismos anticorrupção à não suspensão da verba, pois diz que "como a Hungria cumprirá seus compromissos, esse cenário enfim não será mais viável".

Entre as medidas anunciadas, está uma mudança na legislação sobre a cooperação do país com Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf), para que o órgão receba apoia de funcionários e autoridades fiscais húngaras em suas investigações e tenha acesso facilitado a documentos.

Além do pacote anunciado nesta segunda, o governo afirma que um outro conjunto de medidas será levado ao Legislativo na sexta (23).

"Um processo de negociação difícil, mas construtivo, foi concluído", escreveu a ministra da Justiça, Judit Varga, em sua página oficial no Facebook. "A Hungria ainda não perdeu fundos da UE e, com base na decisão da Comissão Europeia, esse perigo nem é iminente", seguiu.

"Se o governo húngaro cumprir os seus compromissos, o procedimento será concluído até o final do ano", afirmou Varga. "Trabalhamos para que o povo húngaro receba os recursos aos quais tem direito."

A ONG Transparência Internacional, que produz monitoramento anual sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público, classifica a Hungria em 73ª posição entre 180 países --o Brasil está em 96ª.

A pontuação do país caiu quase que de maneira contínua ao longo dos últimos dez anos. Em 2012, era de 55, enquanto no último relatório, de 2021, foi para 43 --quanto mais perto de 100, melhor.

Avesso às críticas despendidas pela UE sobre violações de direitos humanos e desrespeito à democracia na Hungria, o governo de Orbán relegou à ao país, recentemente, o rebaixamento para o status de "autocracia eleitoral" no Parlamento Europeu.

Na prática, a denominação significa que o país possui eleições multipartidárias para o Executivo, mas está aquém de outros pilares democráticos devido a irregularidades significativas em garantias institucionais, como liberdade de imprensa e independência judicial.

Após as últimas eleições, um comitê de observadores internacionais ligado à Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) avaliou que o pleito respeito procedimentos eleitorais práticos, mas esteve longe de ser uma disputa equilibrada.

Disseram, entre outras coisas, que não houve transparência nas finanças de campanha; a maior parte dos veículos de imprensa não fez uma cobertura independente; e as regras eleitorais, reformadas por Orbán, levaram o partido governista, o Fidesz, a se mesclar com o Estado.