Hungria deve rever situação de migrantes em áreas de trânsito, diz TJUE

(Arquivo) Refugiados e migrantes cruzam a fronteira entre Sérvia e Hungria em Röszke, a 170 km de Budapeste

A justiça europeia descreveu como "retenção", nesta quinta-feira (14), o caso dos solicitantes de refúgio no campo húngaro de Röszke, na fronteira com a Sérvia, cujo pedido foi rejeitado pelas autoridades húngaras que, segundo os magistrados, deveriam rever sua situação.

"A localização dos solicitantes de refúgio nacionais de países terceiros, sujeitos a uma decisão de retorno na área de trânsito de Röszke (...) deve ser classificada como 'retenção'", afirmou o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), segundo um comunicado.

As condições de vida nestes centros "se assemelham a uma privação da liberdade, principalmente porque os interessados não podem legalmente abandonar a área de maneira voluntária em nenhuma direção", defende o tribunal com sede em Luxemburgo.

Para o Supremo Tribunal Europeu, "se, após um exame judicial da legalidade da referida retenção, for estabelecido que as pessoas em questão foram detidas sem motivo válido, o tribunal deverá libertá-las com efeito imediato".

Os magistrados europeus responderam assim às questões levantadas pela Justiça húngara, que deve decidir sobre o caso de quatro migrantes do Irã e do Afeganistão, que tiveram as solicitações de asilo rejeitadas pelas autoridades húngaras.

Presos na fronteira com a Sérvia, um país pelo qual entraram na Hungria e que recusou aceitá-los de volta, os quatro homens acreditavam que sua situação violava uma diretriz da União Europeia (UE), de 2013, sobre a recepção de refugiados.

Na sua opinião, a rejeição da Sérvia forçou a Hungria a "retomar o procedimento para examinar a solicitação inicial de asilo", em vez de ordenar o retorno deles aos seus países de origem.

O TJUE lembra que a decisão de mantê-los presos deve ser "justificada", e afirma que o período total para solicitantes de asilo não pode ser superior a quatro semanas.

O governo húngaro reagiu garantindo que os migrantes não estão presos, e que poderiam retornar à Sérvia, de onde vieram, "a qualquer momento".

No entanto, ele considerou a decisão "decepcionante" e afirmou em um comunicado que forçaria a Hungria a "destruir sua fronteira e deixar os migrantes entrarem".

Desde o início da crise migratória, em 2015, a Hungria está na mira das instituições europeias por se recusar a receber refugiados, refletida na construção de uma cerca elétrica na sua parte da fronteira com a Sérvia e a Croácia.

Os migrantes que desejam entrar na Hungria só podem fazê-lo através de duas áreas, em Tompa e Röszke, onde foram construídos campos de refugiados com contêineres, cercados por arame farpado, local onde são examinadas as solicitações de asilo.