Hungria proíbe mudança de sexo no documento de identidade

Extra e agências internacionais

BUDAPESTE — O governo da Hungria proibiu, nesta terça-feira, a mudança de sexo no documento de identidade e o reconhecimento legal de pessoas transgêneras. De acordo com defensores da causa LGBT+, a medida gerou pânico entre a população trans, que teme um aumento de casos de discriminação e violência.

Foram 133 votos a favor e 57 contrários para substituir a palavra húngara "nem", que significa sexo ou gênero, por "sexo do nascimento" em certidões de nascimento, casamento e óbito — o que deixa pessoas trans expostas a uma possível discriminação caso os documentos não combinem com suas aparências.

"A decisão do Estado de registrar o sexo biológico das crianças em suas certidões de nascimento não afeta o direito de homens e mulheres de experimentar e exercer livremente suas identidades como desejarem", disse o escritório de comunicação do governo. "De maneira alguma isso impede qualquer pessoa de exercer seus direitos fundamentais ou de viver e acordo com sua identidade".

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, no poder desde 2010, foi reeleito em 2018 prometendo "construir uma nova era" com grandes mudanças culturais no país.

Apesar de, na teoria, ser possível solicitar a mudança de sexo no documento de identidade desde 2004 na Hungria, especialistas em direito da população LGBT+ afirmam que isso, na prática, não ocorre desde 2018. Segundo eles, há diversos casos na Justiça sobre o tema sendo julgados.

— Não temos palavras para descrever o que sentimos — disse, à Fundação Thomson Reuters, Tina Korlos Orban, vice-presidente de advocacia da Associação de Transgêneros Transvanilla. — Pessoas que não tiveram pensamentos suicidas por décadas estão tendo agora. As pessoas estão em pânico, querem sair da Hungria para qualquer outro lugar onde possam ter seu gênero reconhecido.

— É triste e escandaloso que o Parlamento tenha decidido adotar essa lei odiosa, desprezando as preocupações expressas por dezenas de organizações da sociedade civil e organizações internacionais — afirmou Tamás Dombos, membro do conselho de administração da Aliança Húngara LGBT.

A ONG Anistia Internacional acredita que a decisão vai "contra as obrigações internacionais e nacionais da Hungria em relação a vários direitos humanos".

O governo alegou que a emenda serve para resolver incertezas que estavam afetando tribunais e autoridades na interpretação da palavra "sexo", que não havia sido definida na lei anterior.

Advogados da causa LGBT+, no entanto, disseram que vão contestar a decisão, que pode afetar também pessoas intersexo, na Justiça da Hungria e, se necessário, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.