ICMS: Estados dizem ao STF que ‘2023 será de choro e ranger de dentes’

Representantes dos Estados afirmam que a redução do ICMS sobre combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações, vai trazer “um baque para as contas estaduais”, podendo interromper investimentos. E que o ano que vem “será de choro e ranger de dentes”.

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Com as críticas à medida aprovada pelo Congresso, a reunião da comissão especial criada para chegar a um acordo para compensar a perda de receita com o tributo, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não avançou. O próximo encontro será no dia 16 de agosto.

Como o governo federal sustenta que o aumento da arrecadação permite fazer a redução do ICMS, alguns representantes dos estados rebateram o argumento, lembrando que esse ganho em receitas se deve em parte à inflação. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, afirmou que a fotografia do momento pode ser boa, mas o filme não, e haverá um baque nas contas estaduais.

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Já Fernanda Pacobahyba, representante do Nordeste, após questionar se a gasolina é um item essencial a ponto de justificar a redução do ICMS ou um produto destinado à classe média alta, disse que os estados vão conseguir passar por 2022, mas “2023 será choro e ranger de dentes”. Enquanto René de Oliveira e Sousa Júnior, secretário de Fazenda do Pará, destacou ainda outro risco. Ele explicou que o aumento de arrecadação vem sendo convertido em investimentos, que poderão ser paralisados.

— Tenho um monte de hospital construindo que talvez vá ter que parar. Estamos pegando o excesso e investindo no estado, não é em pessoal — afirmou René.

'Fundo de estabilização'

Salto, de São Paulo, também citou a possibilidade de se criar um fundo de estabilização, utilizando recursos da Petrobras:

— Esse grupo vai nos ajudar a encontrar saídas. Teríamos que ter um fundo de estabilização, que poderia ser turbinado com dividendos da Petrobras.

Entre os estados, foi mencionado também o impacto da queda de arrecadação com ICMS para o financiamento da saúde e educação.

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Em resposta, Priscilla Santana, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), destacou que, apesar da queda desse imposto, houve por outro lado um aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A decisão de compensar ou não os estados é do Congresso, afirmou Clóvis Monteiro, do Ministério da Economia, ou seja, é política.

Perda de arrecadação

Diversos estados já recorreram ao STF contra a lei que reduz o ICMS, mas ainda não há decisão no processo. A perda total pelos estados com a medida em um período de 12 meses é estimada em R$ 73 bilhões, de acordo com informações do governo federal.

Na reunião, os representantes do Ministério da Economia bateram na tecla de que a arrecadação dos estados subiu este ano e que havia espaço para que o ICMS, que é o principal imposto estadual, fosse reduzido.

Bolsonaro apoiou a medida, preocupado com os reflexos eleitorais da inflação. A comissão no STF, criada por Gilmar Mendes, relator de algumas ações sobre o tema no STF, tem até 4 de novembro para chegar a um acordo.

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A reunião desta quinta-feira, por videoconferência, foi conduzida por Diego Veras, juiz auxiliar do gabinete de Gilmar. Em alguns momentos, ele criticou a atuação do governo federal. Lembrou por exemplo, do acordo das compensações da Lei Kandir, também intermediado pelo gabinete do ministro, em que o governo federal começou dizendo que não devia um centavo, mas depois acabou concordando em fazer pagamentos aos estados.

Júlio Alexandre Menezes da Silva, do Ministério da Economia, também disse que a decisão de diminuir o ICMS foi do Congresso e que isso foi possível em razão do aumento de arrecadação dos estados. O reflexo da redução do imposto, afirmou, foi uma queda na expectativa de inflação.

— Vamos aumentar a carga tributária ou vamos pegar esse movimento (de aumento de arrecadação) e adotar algumas medidas? (O Legislativo) Criou uma situação em que os estados contribuiriam para ajudar a população brasileira. Depois das medidas adotadas, a expectativa de inflação tem recuado — afirmou Júlio Alexandre.

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Veras avalia que a discussão agora é jurídica, e não política. Anelize Almeida, da Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN), chegou a reclamar do juiz auxiliar, por avaliar que ele estava jogando toda a responsabilidade de um acordo para o governo federal, e sendo injusto com os esforços do Ministério da Economia.

A próxima reunião da comissão será presencial e deverá ocorrer em 16 de agosto no STF. O governo federal pediu que os estados levem na ocasião os números da receita com ICMS no mês de julho. Já os estados pediram que a o governo federal apresente uma proposta de acordo.

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