Idec denuncia publicidade abusiva de bolos recheados Pingüinos ao Procon-SP

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RIO— O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou denúncia ao Procon-SP para que tome providência em relação a publicidade abusiva em dois produtos da linha de bolos recheados de chocolate e baunilha da marca Pingüinos, do Grupo Bimbo.

A Bimbo Brasil afirma estar “comprometida com a publicidade responsável e que Pinguinos é direcionado para o público jovem”. Na avaliação do Idec, no entanto, a estratégia publicitária se dirige claramente ao público infantil, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Tal estratégia, diz o instituto, fica evidente com uso de personagens animados, os pinguins, na embalagem e o apelo para que o consumidor baixe o app e jogue com os personagens. O Procon-SP informou estar analisando a denúncia.

Para o Idec, a publicidade é duplamente abusividade pelo fato de os bolos Pingüinos serem classificados como produtos ultraprocessados, alimentos nutricionalmente desbalanceados, segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, com grande quantidade de açúcar e no caso do bolo sabor baunilha, também excesso de gorduras saturadas.

— Neste caso, estamos falando de uma publicidade duplamente abusiva: por se dirigir à criança e por induzi-la a se comportar de forma prejudicial à sua saúde. É importante que nós, consumidores, estejamos cada vez mais atentos a essas práticas perversas e antiéticas. Quando a gente entende que uma prática que naturalizamos é, em verdade, ilegal, o próximo passo é agir e denunciar para que as autoridades competentes atuem para coibi-la e, assim, vislumbrarmos a possibilidade de uma mudança de cultura no setor — ressalta Mariana Gondo, advogada do Idec.

A advogada destaca que o artigo 37 do CDC classifica como abusiva e proibida a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Mariana chama atenção ainda para o fato de a Organização Mundial da Saúde e o Unicef teriam incluído a restrição da publicidade infantil de fast food e ultraprocessados nas recomendações para abordar o problema da obesidade infantil.

A nutricionista Paula Horta, professora do departamento de nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais, ressalta ainda que o fato de o produto ter um aplicativo aumenta a exposição e o estímulo ao consumo de de alimento considerado não saudável, o que pode trazer prejuízos à saúde que podem se tornar crônicos:

— O mundo inteiro vem discutindo formas de incentivar comportamentos saudáveis, esse tipo de estratégia de marketing de produto está indo na contramão a esse caminho. Soma-se a isso a discussão da vulnerabilidade da criança a esse tema. Para criança, cores, personagens infantis jogos não são percebidos como um apelo comercial. Ela entende como elementos do universo infantil, se sentindo mais convidada a consumir o produto, do que um adulto. A preocupação é moldar um comportamento que não promove saúde, com impactos a longo prazo — alerta.

A Bimbo Brasil afirma que o produto Pinguinos utiliza ingredientes e insumos aprovados pela Anvisa. E destaca investir continuamente na qualidade de seus produtos e cumprir todas as determinações impostas pela legislação. A companhia reforça “que a publicidade de todos os seus produtos está de acordo com as legislações vigentes no país”.

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