Idec processa Nestlé, Mead Johnson e Danone por embalagens de produtos infantis

Embalagens poderiam levar o consumidor ao erro (Divulgação | Idec)
Embalagens poderiam levar o consumidor ao erro (Divulgação | Idec)
  • Instituto acusa empresas de não colocarem informações claras na embalagem

  • Soma de indenizações pode chegar a R$ 60 milhões por dano moral coletivo

  • Ação defende que semelhança entre os itens poderia levar a escolhas inadequadas

A onda de produtos brasileiros vendidos sem uma identificação clara nas embalagens tem gerado consequências para as empresas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra Nestlé, Mead Johnson e Danone.

O instituto quer que as corporações façam mudanças nos rótulos e pede uma indenização das três empresas que soma R$ 60 milhões por dano moral coletivo, além de reconhecimento dos danos individuais que possam vir a ser requeridos por consumidores que se sentirem enganados.

O Idec diz que as embalagens das fórmulas infantis e dos compostos lácteos são quase idênticos e que isso confunde o consumidor, o que poderia levar a escolhas inadequadas para a alimentação das crianças.

"As fórmulas infantis são produtos que devem ser utilizados em situações em que o aleitamento materno não é possível com a recomendação de profissional de saúde. São produtos que substituem inteira ou parcialmente o leite materno e devem seguir regras específicas de composição nutricional e de ingredientes", explicou Laís Amaral, supervisora técnica do programa de Alimentação Saudável do Idec, ao jornal Extra.

Ela também ressaltou que s compostos lácteos são produtos ultraprocessados e contraindicados pelo Ministério da Saúde para crianças menores de 2 anos, uma vez que podem apresentar açúcares e aditivos alimentares na composição.

Cores, formatos de embalagem, tipo de fontes e nomes que se repetem em ambos os produtos são algumas das características apontadas pelo instituo. Pensando em facilitar a identificação, a ação solicita que seja usado um adesivo nos rótulos desses produtos, enquanto não tiver a alteração definitiva da embalagem, mostrando para os consumidores para as diferenças entre as mercadorias.

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