Idoso que deixa de ser dependente em plano de saúde pode se tornar titular de contrato por adesão, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o idoso que perder a condição de dependente do plano de saúde por ter sido excluído pelo titular após mais de dez anos de contribuição tem direito a assumir a titularidade do plano coletivo por adesão, desde que assuma o custeio.

A decisão da Terceira Turma do STJ acontece a partir do caso de uma beneficiária de mais de 70 anos que era dependente do plano do ex-marido. Após o processo de divórcio, a idosa foi excluída a pedido do ex-companheiro, mesmo já tendo contribuído por quase 20 anos.

O caso aconteceu em Cuiabá, capital do Mato Grosso. Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do estado (TJMT) entendeu que a exclusão da dependente idosa, obrigando que ela contratasse um novo plano de saúde, "afrontaria os princípios da confiança, da boa-fé contratual e da dignidade da pessoa humana".

A operadora do plano recorreu ao STJ, argumentando que como o contrato de prestação de serviços médicos é personalíssimo, a transferência de titularidade para terceiros seria inviável. A empresa também argumentou que a idosa não teria vínculo com a operadora e, por isso, não seria possível manter o contrato coletivo ao qual seu ex-marido havia aderido.

Relatora da ação, a ministra Nancy Andrighi destacou que uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que nos planos de saúde coletivos é exigida a presença do vínculo entre o titular e a pessoa jurídica contratante. Sem esse vínculo, portanto, não é admitida a adesão da família do titular ao plano de saúde.

Apesar disso, a Andrighi afirmou que, no caso analisado, o contrato de plano de saúde coletivo por adesão permanece vigente, pois não houve rompimento do vínculo do titular – o ex-marido da idosa – com a pessoa jurídica contratante ou com a operadora, mas sim a perda, pela beneficiária, de sua condição de dependente devido ao divórcio, o que justificou o pedido do titular para excluí-la.

A ministra salientou que, quando o dependente tiver idade avançada, as normas serão interpretadas à luz do Estatuto da Pessoa Idosa, devendo sempre ser considerada a sua situação de "consumidor hipervulnerável".

Ao negar o recurso, a ministra destacou que "essa solução assegura a assistência à saúde da pessoa idosa, sem implicar alteração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na medida em que há, apenas, a transferência da titularidade do plano e dos respectivos custos para quem já pertencia ao grupo de beneficiários".