Igreja Católica critica Suprema Corte do México por decisões sobre aborto

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Manifestação a favor da legalização do aborto no México, em 28 de setembro de 2020 em Guadalajara (AFP/ULISES RUIZ)

A Igreja Católica mexicana rejeitou nesta segunda-feira (13) duas decisões da Suprema Corte relacionadas ao aborto, por considerar que conduzem o sistema jurídico mexicano à "morte".

O semanário Desde la Fe, o órgão de comunicação do catolicismo no México, dedicou seu editorial a duas resoluções de tribunais superiores que abrem as portas para mulheres em todo o país terem acesso a uma interrupção legal e segura da gravidez.

Ao deixar a decisão apenas nas mãos de uma mulher grávida, a Suprema Corte "torna o ser humano não nascido invisível" e deixa o pai incapaz de "proteger a vida de seu filho".

“Ambas as decisões nos deixam com mais dúvidas do que certezas como humanidade e sociedade (...) No México, a lei visa favorecer a morte, antes da vida”, alerta o semanário.

Na última terça-feira, o Suprema Corte declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de um artigo do código penal do estado de Coahuila (norte) que pune com até três anos de prisão as mulheres que abortam ou facilitam o procedimento.

Ao obter mais de oito votos do tribunal, a decisão estabelece jurisprudência e permite que as mulheres, por meio de recurso judicial, tenham acesso ao procedimento de aborto seguro nos estados onde ainda é penalizado.

Na quinta-feira, a mais alta corte também declarou inconstitucional uma lei em Sinaloa (noroeste) que consagrava a vida desde a concepção e por meio da qual o aborto era equiparado a assassinato.

Também obteve os votos necessários para estabelecer jurisprudência para que leis semelhantes sejam anuladas por meio de recursos judiciais em outros estados do país.

O México tem um sistema federado no qual os estados estabelecem suas próprias leis, que, entretanto, podem ser anuladas por decisões da Suprema Corte que estabelecem jurisprudência.

O aborto é descriminalizado até 12 semanas de gestação na Cidade do México, Oaxaca, Veracruz e Hidalgo. Na América Latina, prática é legalizado no Uruguai, Cuba, Argentina e Guiana.

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