“Igreja nunca será a favor do aborto”, diz Dom Odilo após revogação de portaria

Arcebispo reagiu à decisão do Ministério de por fim à necessidade de avisar a polícia em caso de estupro

Dom Odilo Scherer reagiu à revogação de portaria que fala sobre aborto legal (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Dom Odilo Scherer reagiu à revogação de portaria que fala sobre aborto legal

(EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O arcebispo de São Paulo, cardeal Dom Odilo Scherer, reagiu à decisão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, de revogar uma portaria que previa a necessidade de o médico comunicar a polícia em caso de aborto por estupro.

“A Igreja católica não é a favor do aborto! Não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto”, escreveu no Twitter.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (16) e, junto com esta portaria, outras cinco foram revogadas.

Medida foi criada no governo Bolsonaro. A portaria surgiu em setembro de 2020, quando Eduardo Pazuello era ministro da pasta. Ficava determinado que em caso de indícios ou confirmação de estupro, médicos e profissionais da saúde deveriam comunicar o fato à autoridade policial responsável.

Conforme registrado pelo portal UOL, naquele ano, especialistas avaliaram que a medida feria a previsão de sigilo em atendimentos. Além disso, afirmavam que teria o risco de levar a mulher ao aborto ilegal.

O aborto é permitido em três situações no Brasil:

  • Quando a gravidez é resultado de violência sexual;

  • Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

  • Em casos de fetos com anencefalia.

Nísia, ministra da Saúde do governo Lula (PT), já havia dito que medidas que ofendem a ciência, os direitos humanos e direitos sexuais reprodutivos seriam revogadas.

Com a decisão, volta a vigorar a portaria de 2017 sobre o tema, que estabelece uma série de procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas que não impõe a necessidade de comunicar a polícia.

Quais são as outras portarias?

  • 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que “institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil”;

  • 1.079, de 11 de maio de 2022, que “formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer”;

  • 3.473, de 12 de setembro de 2022, “para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização”;

  • 715, de 4 de abril de 2022, “para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil”;

  • 2.228, de 1º de julho de 2022, “para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil”.