Igrejas ficarão isentas da cobrança de ICMS na conta de luz

A proposta retira a cobrança do imposto (Getty Image)
A proposta retira a cobrança do imposto (Getty Image)
  • Atividades religiosas e beneficentes estarão isentas o ICMS na cobrança da energia elétrica

  • Medida foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária

  • O governador do RJ afirmou que a isenção é um reconhecimento da importância dessas entidades

Cultos, missas, reuniões de entidades beneficentes e qualquer atividade religiosa gastarão menos dinheiro com a conta de luz. A proposta de isenção do ICMS na cobrança de energia elétrica para esses locais foi aprovada na quinta-feira (12), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia.

A medida impactará diretamente a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, que desde outubro de 2019 cobra o imposto dessas organizações. Há alguns dias o governador Cláudio Castro e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, iniciaram uma articulação para destravar a votação, que estava parada no Confaz.

"Essa isenção é um reconhecimento da importância dos templos e entidades beneficentes, que desempenham um papel fundamental na assistência às pessoas mais necessitadas", disse o governador, de acordo com o jornal Extra.

Com a publicação no Diário Oficial da União, o Poder Executivo deve encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de internalizar o convênio, criando as regras para a isenção.

"Agora que a isenção está aprovada pelo Confaz, podemos retomar o benefício sem cometer violação ao Regime de Recuperação Fiscal", explicou o secretário Leonardo Lobo.

Conta de luz cada vez mais cara

Com a chegada da bandeira verde, a expectativa era de que a energia ficasse mais barata. No entanto, os aumentos regionais impossibilitaram o desconto.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o serviço das concessionárias, autorizou o aumento da tarifa em 15,53% para os clientes residenciais da Light e em 17,39% para os clientes residenciais da Enel. De acordo com a Aneel, o aumento corresponde à revisão tarifária periódica relativa a 2022.

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