Imóveis irregulares em área de proteção ambiental na Lagoa de Jacarepaguá são demolidos pela Prefeitura

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RIO — A Prefeitura do Rio demoliu quatro imóveis construídos ilegalmente em uma área de proteção ambiental localizada nas margens do canal Arroio Pavuna, parte do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. A ação foi realizada na manhã desta quarta-feira, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) e as subprefeituras da Barra e de Jacarepaguá, em conjunto com a Coordenadoria de Controle Urbano, a Polícia Militar e a Guarda Municipal.

De acordo com a SMAC, trata-se de uma área que se assemelha a uma pequena península e que estava sendo aterrada com o avanço das construções, feitas sem responsabilidade técnica, numa extensão de cerca de 500 metros, comprometendo o ecossistema da região.

— Eles estavam aterrando essa terra com resíduos de construção civil despejados ilegalmente e, com isso, suprimindo a vegetação de mangue e ampliando a margem para construção — explicou o coordenador geral de defesa ambiental do órgão, Coronel José Maurício Padrone. — Mas o local é considerado área de proteção permanente, ou seja, uma faixa marginal de proteção. Pelo código florestal, é uma área não edificante, não se pode construir nada lá.

A SMAC afirmou em nota que os responsáveis pelos imóveis foram notificados, obrigando-os a paralisar as construções em andamento, com um laudo de interdição expedido pela Defesa Civil. Segundo Padrone, todas as casas demolidas na ação estavam inabitadas e foram embargadas, com a notificação colada em cada uma delas no último dia 9.

Um morador do local, no entanto, afirma ter sido pego de surpresa pela ação, alegando que a Prefeitura não o teria notificado sobre a demolição de seu imóvel. Gilberto Moreira Leite, de 59 anos, conta que a casa pegou fogo há cerca de três semanas, quando perdeu todos os pertences, os documentos e a cadela de estimação. Os amigos o estavam ajudando a reconstruir o imóvel, que, segundo ele, era regular e já tinha cerca de 30 anos.

— Eu fui surpreendido pela Prefeitura. Não mandaram notificação, não mandaram nada. Simplesmente chegaram e demoliram a minha casa, que eu estava terminando de reconstruir. — conta Gilberto, que trabalha como motorista autônomo. — O incêndio já tinha destruído os meus documentos, aí eles foram lá e acabaram com tudo. Eu tô na rua, dormindo dentro de um caminhão com o meu filho de nove anos.

Há mais seis imóveis irregulares a serem demolidos no local, esses ainda habitados. De acordo com Padrone, as famílias que ainda moram no local já foram cadastradas e a demolição deve ocorrer assim que a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) autorizar a liberação de um auxílio habitacional para cada uma delas.

A residência da vendedora ambulante Ana Carolina da Silva Batista, de 18 anos, é uma das que ainda serão demolidas. O pai dela também teve a casa derrubada na ação desta quarta-feira. Segundo a vendedora ambulante, que tem um filho de um ano e sete meses, a Prefeitura deu um aviso de uma semana para que ela e os outros moradores deixem o local.

— Derrubaram a do meu pai e queriam derrubar a nossa, mas deram uma semana para gente sair das nossas casas. Falaram pra gente arrumar outro lugar e que vão ajudar a pagar só um aluguel depois. Não temos para onde ir.

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