Imóveis são interditados na região da cracolândia em SP; Ministério Público investiga

São Paulo-SP, ação de desapropriação na Cracolândia ( Foto: Mariana Zylberkan/Folhapress)
São Paulo-SP, ação de desapropriação na Cracolândia ( Foto: Mariana Zylberkan/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao menos três imóveis, entre bares, mercearias e uma pensão, foram interditados pela Subprefeitura da Sé, na região do Campos Elíseos, no centro de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (31).

Os imóveis ficam na chamada quadra 48, entre a alameda Barão de Piracicaba e a rua Helvétia, próxima à cracolândia, ao futuro hospital Pérola Byington e à PPP (Parceria Público-Privada) Habitacional Complexo Júlio Prestes, de moradias populares.

O caso, que está sendo investigado pelo Ministério Público, provocou um protesto de moradores e comerciantes, que nesta quarta foram até a Secretaria Municipal da Habitação entregar uma carta relatando a pressão para que deixem seus imóveis e pedindo inclusão em políticas habitacionais permanentes.

O documento foi redigido em conjunto com o Observatório de Remoções do Labcidades da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da USP (Universidade de São Paulo).

A Subprefeitura Sé afirma que a operação é decorrente de uma solicitação da Polícia Civil e visa atender o grande número de reclamações de moradores da região, inclusive veiculadas pelo Ministério Público, quanto as condições precárias de alguns estabelecimentos.

"A equipe de fiscalização da Sub-Sé constatou estabelecimentos comerciais, dos ramos de hotéis e bares, com falta de segurança e de salubridade. Pelo não cumprimento da legislação pelos proprietários, foi feita a interdição física de três estabelecimentos com a colocação de malotões", diz a publicação.

O caso também está sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Segundo a defensora pública Fernanda Barella, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, em julho foi protocolado um ofício na subprefeitura, que não foi respondido.

O documento, assinado por três defensores públicos, pede, entre outros, que a administração pública municipal não realize a remoção forçada de comunidades ou mesmo de unidade familiar, quando não se tratar de situação de urgência/emergência devidamente embasada em relatórios técnicos.

"Há todo um processo para se seguir no caso de remoções, mas na região da cracolândia parece que se usam todos os artefatos possíveis para não se seguir processo nenhum", afirma a defensora Barella.

A subprefeitura diz que os proprietários não foram privados aos acessos dos seus respectivos estabelecimentos.

Também chegou à Defensoria, nesta quarta-feira, uma carta com queixas de que moradores e trabalhadores estariam sob "processo de pressão, violência e de tentativa de remoção por parte da prefeitura e da Polícia Civil".

"Acreditamos que esse processo tem como objetivo nos retirar desse local, especialmente diante da proximidade da inauguração do hospital Pérola Byington, na quadra ao lado", afirma trecho da carta.

O hospital, do governo estadual, previsto para ser inaugurado neste mês de setembro, após ser anunciado para agosto, fica na avenida Rio Branco em um terreno doado pela prefeitura, próximo à praça Princesa Isabel --antigo local de concentração da cracolândia.

A denúncia entregue à Defensoria nesta quarta diz ainda que há operações diárias da GCM, especialmente do Iope (Inspetoria Regional de Operações Especiais) em frente aos imóveis, com xingamentos, tiros e bombas contra moradores e trabalhadores da quadra.

A defensora Barella afirma que na semana passada esteve no local e moradores relataram que guardas-civis municipais obrigavam os imóveis a ficarem com portas fechadas.

Pressão Moradores e comerciantes dizem que em julho, a subprefeitura realizou vistorias em alguns imóveis determinando adequações que foram atendidas ou estão em processo de atendimento pelos habitantes, e que não têm sido consideradas pela administração municipal.

Ariel Machado Godinho, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da USP, que acompanha o problema de moradia na região, afirma que entre as irregularidades que teriam sido informadas estariam iluminação ou falta de corrimão.

Andréia Silva Araújo, 40, que tem uma mercearia em um dos locais interditados, conta que desde junho notificações são colocadas debaixo da porta, mas sem especificar qual o problema do local. "Contratamos um engenheiro e um bombeiro. No meu caso, eles disseram que era só a falta de luz de emergência, que eu já estava providenciando", afirma ela, que aluga o espaço.

Araújo esteve nesta quarta com um grupo de moradores e comerciantes no Ministério Público, que pediu documentação a eles.

De acordo com o promotor Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, de Habitação e Urbanismo, o trabalho do da Promotoria começou há duas semanas, quando recebeu informações sobre intimações para regularização e de truculência noticiada por várias entidades, e que acabaram provocando a convocação do subprefeito da Sé, o coronel da reserva da Polícia Militar Marcelo Vieira Salles para dar explicações.

"Causa muita estranheza ao Ministério Público, e estamos averiguando isso, é o conjunto de medidas de fiscalização num quadrilátero específico, quando se sabe que a Subprefeitura da Sé territorialmente é de grandes dimensões, com imóveis irregulares em todos os cantos", diz o promotor, que quer ter acesso ao cronograma de fiscalizações.

Segundo Santos, o subprefeito disse que as fiscalizações ocorrem em toda a sua gestão e que na quadra 48 especificamente houve um pedido da polícia.

Como nas quadras 37 e 38, vizinhas, onde imóveis foram emparedados no ano passado e cujos lotes serão incorporados à PPP da Habitação, a Defensoria Pública deve entrar com pedido de indenização. O problema é que os casos não foram julgados até hoje e, por isso, os moradores ainda não receberam nada.

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirma que a Guarda Civil Metropolitana prestou apoio à Subprefeitura da Sé na ação. Foram empregados nove agentes e três viaturas.

"Destaca-se ainda, que a GCM desconhece qualquer informação quanto ao uso de bombas e tiros disparados pelos agentes, dado que a operação transcorreu de forma pacífica", diz o texto.

Também em nota, a Secretaria da Segurança Pública estadual diz que a Polícia Civil realiza operações na região central sempre respaldada nas decisões judiciais com apreciação do Ministério Público.

"No último dia 23, a 1ª Delegacia Seccional deflagrou a 18ª etapa da Operação Caronte, que contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana e da prefeitura, que vistoriou imóveis interditados anteriormente. Três deles foram flagrados em funcionamento, o que caracterizou desobediência. Por este motivo, três pessoas foram conduzidas ao 77º Distrito Policial (Santa Cecília)", diz a pasta, sobre ações na quadra 48.