“Imoral e antiética”, diz MPF sobre gestão do general Pazuello no Ministério da Saúde

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<p>O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O processo aponta um prejuízo causado pela gestão de Pazuello de pelo menos R$ 122 milhões aos cofres públicos. No documento protocolado no dia 30 de junho, na 20ª Vara de Justiça federal, os procuradores identificaram “negligência” nas negociações para a compra de vacinas contra a Covid-19.</p>
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O processo aponta um prejuízo causado pela gestão de Pazuello de pelo menos R$ 122 milhões aos cofres públicos. No documento protocolado no dia 30 de junho, na 20ª Vara de Justiça federal, os procuradores identificaram “negligência” nas negociações para a compra de vacinas contra a Covid-19
  • MPF afirmou que a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde na pandemia foi “imoral e antiética”

  • Pazuello foi denunciado em ação de improbidade administrativa pelos erros "dolosos" e "graves"

  • Ex-ministro declarou em relação ao presidente Jair Bolsonaro: "Um manda, o outro obedece"

Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello na pandemia foi “imoral e antiética”. A TV Globo teve acesso à íntegra do documento protocolado pelo MPF na semana passada.

A peça lista os erros “dolosos”(cometidos intencionalmente) e “graves” de Pazuello. Oito procuradores relatam que “no que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex-ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.

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Durante a gestão de Pazuello, o Ministério da Saúde não contrariou posturas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, como pregar contra o isolamento social e o uso de máscaras, além de propagar o ‘tratamento precoce’ com o uso de medicamento ineficazes contra a covid-19.

O general chegou a gravar um vídeo dizendo: ‘é simples assim, um manda e o outro obedece’. No dia anterior, Bolsonaro afirmou que ia mandar cancelar um protocolo de intenção de compras entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, vinculado ao governo do estado de São Paulo, para a compra de doses da vacina Coronavac.

Os procuradores entenderam que as ações do ex-ministro foram “dolosas” e amparadas em argumentos não científicos e vindos de pessoas de fora do governo. O MPF aponta que “o conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do Poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello”.

“Tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da Saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”, diz o documento.

Os procuradores também destacaram que os planos contra a pandemia conduzidos por Pazuello não tinham compromisso com a eficiência, porque houve gasto público com remédios sem eficácia, nem com a ética pública, porque não foi levado em conta que remédios como a cloroquina poderiam causar efeitos colaterais.

O MPF acrescenta ainda que “essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor o corpo técnico do ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias - já que o ministro não tem qualquer formação na área - preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”.

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