Impasse sobre dívida de quase R$ 7,5 bilhões pode atrasar concessão da Cedae; entenda

Glauce Cavalcanti, Bruno Rosa e Marcello Corrêa
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Brenno Carvalho / Agência O Globo

RIO e BRASÍLIA — O impasse sobre uma dívida de quase R$ 7,5 bilhões do Rio com a União pode colocar em risco o andamento do processo de privatização da Cedae. A conta inclui R$ 4,5 bilhões de um empréstimo no qual a estatal é dada como garantia, e foi inflada por um novo débito de quase R$ 3 bilhões apresentado no início desta semana pelo Tesouro Nacional, após um parecer jurídico indicar que o estado não está mais amparado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Fontes que participam da negociação de concessão da companhia afirmam que o processo deve atrasar, para evitar que os recursos obtidos na operação sejam direcionados à União. A venda da empresa é considerada fundamental para universalizar o acesso ao saneamento no estado. O governo do Rio informou ontem que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a cobrança.

A dívida de R$ 4,5 bilhões já estava no radar e é referente a um empréstimo tomado em 2017 junto ao banco BNP Paribas. A Cedae foi oferecida como garantia. Como ela venceu na semana passada, a União deve pagar o débito em nome do estado, mas, em troca, pode pedir a execução dos papéis da companhia ou acabar abocanhando valores levantados pelo governo do Rio na licitação. A instituição financeira tem até hoje para informar ao Tesouro sobre a inadimplência e desencadear esse processo.

Já os R$ 3 bilhões restantes constam de um ofício enviado esta semana pelo Tesouro à Secretaria estadual de Fazenda. O documento cobra do Rio um débito de R$ 2,984 bilhões, dividido em duas partes: uma parcela de R$ 1,371 bilhão de um empréstimo dos anos de 1990 para sanear o extinto Banerj e um pagamento de R$ 1,613 bilhão referente a contratos em atraso honrados pelo governo federal nos últimos anos.

Essas cobranças haviam sido suspensas em 2017, quando o Rio ingressou no RRF. Mas uma mudança na interpretação de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a permanência do estado no programa fez com que o Tesouro fosse obrigado a voltar a cobrar gradualmente as parcelas.

Até então, técnicos consideravam que uma liminar da Corte havia prorrogado provisoriamente o regime de ajuste fiscal, o que foi negado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirmou isso em um parecer emitido no último dia 15.

O leilão dos serviços de saneamento da Cedae terá pagamento de R$ 10,6 bilhões em outorga mínima, sendo que R$ 8,5 bilhões ficam com o governo do estado. Se esse dinheiro for usado para quitar dívidas, o Rio receberia cerca de R$ 1 bilhão com a operação. Com isso, arriscaria queimar recursos no curto prazo, explica uma fonte.

Em nota, o governo do Rio afirmou ter sido surpreendido pela exclusão do RRF e alertou que as medidas podem prejudicar serviços públicos, inclusive o combate à pandemia. “Qualquer uma das duas medidas, seja a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal ou a execução da contragarantia de operação de crédito, afetará de forma direta o combate ao novo coronavírus e o pagamento em dia de servidores públicos e fornecedores.”

Fontes do governo federal que acompanham de perto as negociações para a privatização da Cedae reconhecem que o impasse sobre nova cobrança fará com que o processo “volte algumas casas”, como disse um integrante da equipe econômica.

“Pior momento”

A concessão da Cedae é avaliada como o maior projeto de infraestrutura no país hoje, devendo impactar uma população de 13 milhões de pessoas em toda a Região Metropolitana do Rio e em alguns municípios do interior do estado.

Hoje, apenas 35% do esgoto das áreas operadas pela Cedae são tratados. A meta é chegar a 90% em um programa que vai contemplar favelas da capital que já tenham passado por obras de urbanização. Investir em saneamento também é considerado fundamental para melhorar a saúde da população. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados entre R$ 5 e R$ 7 com gastos na área de saúde.

Raul Pinho, fundador e embaixador do Instituto Trata Brasil, lamenta o entrave no processo para concessão da companhia.

— É o pior momento para isso acontecer. Uma postura lamentável do governo do estado e do governo federal. E pode colocar tudo a perder. Às vésperas da entrada de novos prefeitos colocar um termo que não estava na mesa já nos 45 minutos do segundo tempo de jogo— complementa Édison Carlos, presidente executivo do Instituto.

Fernando Alfredo Franco, presidente da Abar, ressalta que o investimento em saneamento é prioritário:

— A atração de investimentos na Cedae vai ter impacto direto gerando emprego.