Impeachment: ex-secretário de Saúde será interrogado em sigilo atrás de biombos; Witzel está no tribunal

Rafael Nascimento de Souza
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RIO — O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos será interrogado em sigilo nesta quarta-feira pelo Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Preso em julho do ano passado por desvios na saúde estadual, ele foi solto em agosto após fazer uma delação premiada, quando não só revelou como funcionavam os esquemas de desvio de verbas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) durante a pandemia, como também acabou desencadeando uma operação contra corrupção dentro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Witzel está presente na sessão.

A defesa do ex-secretário pediu para que ele prestasse seu depoimento de forma reservada. Os advogados do ex-secretário solicitaram ainda que o depoimento não fosse filmado ou tivesse captação de áudio. A decisão a favor da defesa foi do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na justificativa para o pedido conta que objetivo é preservar a imagem do ex-secretário.

Segundo a deputada Dani Monteiro (PSOL) todos foram pegos de surpresa com a decisão liminar. Para a parlamentar, era importante que o depoimento do ex-secretário fosse público já que este é um processo que poderá culminar no afastamento de um governador.

— Recebemos essa liminar com supresa porque entendemos que tem interesse público nesse processo. Entendemos o pedido da defesa, mas é um caso de interesse público e é importantíssimo que esse depoimento seja publicizado — afirmou a deputada.

Antes de começar a sessão, Witzel pediu a palavra, que foi concedida pelo presidente do TJ.

— Preciso explicar que tenho um respeito pela corte e por representantes da Alerj. Desde o início do meu mandanto, tenho feito na prática aquilo que determina a constituição: harmonia aos Poderes. Ao longo desse processo, os meus advogados não são pagos. As remunerações são feitas pelo meu salário de governador. De forma que eu não tenho capacidade financeira para pagar. Mas tem um escritório que me assiste de forma pro bono. Tenho várias ações que não são minhas. Se eu tiver que pagar mais de 20 ações populares e o processo de impeachment, seria impossível. Eu conto com a boa vontade de amigos, que se submetem ao trabalho ao meu pedido. A apesar da benevolência dos amigos, que têm exercido trabalho de advogacia brilhante.

Witzel dispensou os advogados de defesa nesta quarta-feira e pede ao TJ pra ter um prazo de 20 dias para definir novos nomes.

— O delator precisa explicar tudo o que aconteceu. Nesse momento não se trata de procrastinação. Eu quero trazer a verdade do que aconteceu durante a gestão do ex-secretário. Peço que esse interrogatório de hoje possa ser feito daqui a 20 dias para eu tenha tempo de construir novos advogados — disse.

Nesta quinta-feira, será a vez de Witzel ser ouvido pelo tribunal. A oitiva com o governador afastado é a última etapa da fase de instrução do processo. Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-juiz para que a tramitação do processo de impeachment fosse suspensa. Witzel responde por acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde o dia 28 de dezembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Moraes determinou que o interrogatório de Witzel só poderia ocorrer depois que a defesa tivesse acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao caso, inclusive a delação premiada do ex-secretário de Saúde. Na ocasião, o ministro determinou ainda o novo depoimento de Edmar Santos.

A defesa de Witzel, numa tentativa de adiar o processo, alegava que não teve acesso ao conteúdo integral da deleção de Edmar Santos. Mas, para Alexandre de Moraes, a defesa do governador teve direito de acessar o material enviado ao TEM pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que outros documentos não teriam ligação com Witzel.

Em sua colaboração premiada, Edmar Santos detalhou os esquemas de corrupção na Saúde estadual, que comandou entre janeiro de 2019 e junho de 2020. Ele contou que iniciou sua trajetória de desvios de recursos públicos ainda em 2016, quando assumiu a direção do hospital da Uerj e passou a integrar esquemas do empresário Edson Torres, que seria operador financeiro do Pastor Everaldo, presidente do PSC preso desde agosto. Foi por conta dessa relação com Edson Torres que Edmar acabou sendo indicado pelo grupo liderado por Pastor Everaldo para comandar a Saúde. Quando a polícia prendeu Edmar, foram encontrados R$ 8,5 milhões em dinheiro guardados em endereços ligados a ele.

Além das ações movidas pelo MPF, Edmar também se tornou réu por improbidade administrativa na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, por fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com Covid-19.