Como remover um presidente: autor de livro sobre impeachment analisa manifestações de 7 de Setembro

·10 minuto de leitura
Presidente Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro: ânimos acirrados em ameaças de golpe (Foto: EVARISTO SA / AFP)
  • Livro "Como remover um presidente" explica história do impeachment e quais fatores podem catalisar o processo

  • Livro resgata histórico do impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff

  • Para autor, "esse dia 7 pode ser muito determinante sobretudo para deixar claro qual o custo político que a gente vai pagar por tolerar os problemas do Bolsonaro"

Por conta de uma gestão desastrosa da pandemia da Covid-19 e um flerte frequente com a ideia de um golpe em suas declarações, o debate sobre um processo de impeachment sempre rondou o governo de Jair Bolsonaro. Esse dispositivo político tão conhecido dos brasileiros é o objeto de análise do livro "Como remover um presidente".

Em 450 páginas, Rafael Mafei conta a história do impeachment enquanto um dispositivo jurídico e explica como um processo de remoção de um presidente pode ser facilitado ou barrado por diversos fatores sociais. Passando pelos processos de Fernando Collor e Dilma Rousseff, colocando em perspectiva a história do impeachment e a relação com processos em outras democracias, como a dos Estados Unidos, a obra é um apanhado bastante completo sobre o assunto.

"Decidi que ia estudar impeachment quando o processo da Dilma despontou. Achei que eu precisava entender melhor o instituto do impeachment porque em algum momento precisaria ter alguma opinião sobre aquilo", diz o autor, que é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pesquisador do Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo).

Leia também:

"Ao estudar o tema constatei que apesar de ter havido o impeachment do Collor, não havia muita bibliografia relevante sobre o impeachment no Brasil. Porém, havia boa bibliografia internacional que ajudava a gente a entender pelo menos a lógica do funcionamento do dispositivo, portanto ainda havia material para ser estudado", diz o professor.

Com a perda de apoio frequente, Jair Bolsonaro passou a inflamar apoiadores através de declarações agressivas nas últimas semanas. As manifestações de apoio ao presidente marcadas para esta terça (7) em Brasília e São Paulo tomaram a atenção do país e reacenderam as discussões sobre o aprofundamento da crise no Brasil e a possibilidade de um impeachment.

Nessa entrevista ao Yahoo Notícias, Rafael Mafei, autor de "Como remover um presidente" falou sobre a relação da democracia brasileira com o processo de impeachment de um presidente e o poder das manifestações em prol do governo como um catalisador do momento político que vive o país.

Essencialmente, quais os fatores jurídicos e políticos envolvidos na criação de um processo de impeachment e qual a relação entre eles?

O fundamento do impeachment é o crime de responsabilidade. Isso é independente da presença de determinantes sociais que fazem com que o impeachment tenha sucesso ou não. Um presidente pode ter cometido um crime de responsabilidade, mas deixará de ser removido do cargo se essas variáveis sociais não estiverem presentes. Como é possível também existir presidentes que não tenham claramente cometido um crime de responsabilidade, mas que estejam encurralados pelas determinantes sociais: impopularidade, problemas econômicos, desarranjo no congresso, grandes escândalos que fazem com que a sua remoção não possa esperar pela próxima eleição e um quinto fator que é a figura do vice-presidente. O vice tem a ver com essa coalização do congresso, porque o congresso se anima para apostar em um impeachment quando ele sabe que a pessoa que vai substituir quem estiver no cargo vai representar algum ganho, de qualquer natureza. A diferença entre a fundamentação jurídica e os fatores políticos diz respeito não só à viabilidade do impeachment, mas também à legitimidade do processo. O processo só é legítimo se há crime de responsabilidade e só é eficaz quando esses fatores sociais estiverem presentes.

Como você mencionou, a figura do vice pode ser importante em um impeachment. Nesse caso, o vice-presidente Hamilton Mourão não pode ser encarado como "mais do mesmo", por ser também militar?

Acho que por um lado sim. Não haveria a objeção que foi feita ao Temer, de que haveria uma mudança ideológica no governo e que era um projeto que não havia sido referendado pelas urnas. Quem vai poder dizer que o eleitor que votou em um governo presidido por uma ideologia militarizada, conservadora e anti política internacional vai se sentir traído porque teve o Mourão ocupando a cadeira da presidência? Nesse sentido, a guinada político-ideológica é muito menor do que a substituição da troca da Dilma pelo Temer, ou do Itamar pelo Collor. Onde acho que Mourão é diferente do Bolsonaro é a confiança que o congresso tem nele. Bolsonaro representa o Centrão, sempre foi um deputado do baixo clero que chegou mais longe do que a média.

Mourão pode então significar mais turbulência com o congresso por ser menos político?

A relação que Bolsonaro tem com o congresso é mais previsível do que aquela que o congresso pode ter com Mourão, que, sim, é um estranho para eles. Bolsonaro em uma situação de crise quando teve que escolher entre ficar ao lado do comando militar ou ao lado do congresso, ficou ao lado do congresso e trocou o comando militar. Não existe muita certeza de que Mourão faria o mesmo. Seria um governo muito mais imprevisível para os parlamentares que receberam de Bolsonaro a chave do cofre para emendas e projetos. Talvez Mourão represente um ganho para os militares porque deixariam o governo em 2022 com uma figura menos corrosiva para a imagem da instituição. Ainda assim, o exército não parece estar disposto a um processo de impeachment e mesmo o próprio Mourão não se apresenta tanto ao cargo, diferente do que fizeram Temer e Itamar. O Mourão, a impressão que dá é que é um cadáver político andando em Brasília pensando no que vai fazer em 2023.

Qual pode ser a importância das manifestações desta terça-feira para um possível impeachment de Jair Bolsonaro?

Esse 7 de Setembro pode acrescentar novos fundamentos possíveis a um conjunto que está longe de ser vazio. Há condutas do Bolsonaro que muito claramente permitiriam a fundamentação jurídica da sua remoção. A gente pode observar o que vai acontecer, se vamos ultrapassar um nível de degradação institucional em que a violência deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma realidade. Isso pode ter um impacto político, porque fica ainda mais claro para um número maior de pessoas que a opção de deixar Bolsonaro delinquindo no cargo até o fim do mandato não é uma alternativa.

E qual pode ser o custo político dessa violência?

O custo dela, se essa violência se tornar uma realidade, vai ser muito mais alto, porque se isso passar a fazer parte do jogo, os resultados do processo político de 2022 vão se tornar imprevisíveis. Qual a garantia de que no dia 1º de Janeiro de 2023 haverá uma transição? Isso sem contar o que nem deveria fazer parte do jogo político: ameaça a juiz, militar opinando sobre sistema eleitoral… Além disso, o uso da violência como uma ferramenta política. A violência que é uma ameaça real não é o exército dar um golpe com tanques na rua, como aconteceu em 1964. A ameaça são apoiadores exaltados, meia dúzia de militares extremados, indisciplinados, que estão dispostos a radicalizar e que não aceitam nenhum tipo de moderação. Enfim, acho que esse dia 7 pode ser muito determinante sobretudo para deixar claro qual o custo político que a gente vai pagar por tolerar os problemas do Bolsonaro por mais um ano e meio.

O Brasil teve dois impeachments desde a redemocratização. O que isso diz sobre a democracia brasileira?

É preciso colocar o impeachment dentro do universo ao qual ele pertence, que é o das maneiras às quais o mandato de um presidente é prematuramente interrompido. Quais são os outros elementos que fazem parte do grupo? Renúncias, golpes, arranjos políticos que levam a afastamentos emergenciais e, claro, assassinatos. A América Latina é um continente politicamente instável. O impeachment é uma das formas de manifestação dessa instabilidade. Portanto, não somos uma fruta exótica no pomar da América Latina. Claro que não somos os Estados Unidos ou o Canadá, ou a Dinamarca. Somos o que somos. E do ponto de vista da estabilidade política não sei o quanto deixar de recorrer a um impeachment cabível, quando ele é necessário e viável, diz muito sobre a nossa democracia. Os Estados Unidos tiveram duas acusações de impeachment contra Donald Trump, e tiveram também um presidente assassinado no cargo. O que isso diz sobre a democracia americana? Momentos de inflamação política, diversos países tem e a América Latina tem muito mais. Não sei o quanto a existência do impeachment por si só nos desprestigia mais do que manter no cargo um presidente que se tornou mundialmente conhecido como um delinquente político contumaz.

Rafael Mafei, professor da USP, autor de
Para Rafael Mafei, professor da USP e autor de "Como remover um presidente", 7 de Setembro pode adicionar mais fatos para um possível processo de impeachment contra Jair Bolsonaro

E o que podemos aprender com esses impeachments que aconteceram aqui?

É importante entendermos que o impeachment é uma solução extrema e que a sua adoção sempre vai trazer custos. Tem outra visão importante que é sabermos o valor que uma ameaça genuína de impeachment tem para refrear presidentes que insistem em testar os seus limites. Durante o processo de impeachment, o presidente forçosamente é colocado em modo de defesa. O medo de um impeachment força presidentes a fazer coisas que em circunstâncias normais eles não fariam. Dilma, por exemplo, promoveu uma série de mudanças quando a ameaça de impeachment se tornou concreta. Ela colocou um fiscalista mais ortodoxo no seu governo, que foi o Joaquim Levy como ministro da Fazenda, e promoveu uma série de mudanças para que as pedaladas fiscais passassem a aparecer na dívida pública. A Dilma de fato falou para o congresso: "eu entendi o recado". Ela não quis defender o Eduardo Cunha, mas topou fazer alterações na gestão fiscal. Um processo de impeachment que não condena o presidente, mas que o leva a sair da presidência não pode ser classificado como um impeachment fracassado. Entretanto, quando se faz o que fez Rodrigo Maia e o que faz Arthur Lira, que é deixar claro que não importa o que aconteça, não haverá impeachment, que recado é dado para o presidente? É como um juiz de futebol, em uma final de campeonato, chamar todos os jogadores antes do jogo e falar: "pessoal, esqueci o cartão vermelho em casa. Bom jogo". O que vai acontecer nessa partida? Há um erro em medir o sucesso do impeachment apenas pela condenação. Ele tem efeitos pelo simples fato de ser uma ameaça real e do poder de ameaça, da qual abrimos mão, especialmente por parte dos presidentes da câmara.

No Brasil o presidente responde por impeachment afastado, enquanto nos Estados Unidos ele continua no cargo. Para além da articulação política, qual a melhor maneira de se conduzir o impeachment?

A grande diferença entre a deles e a nossa está menos no desenho do impeachment e mais no desenho do sistema eleitoral. Lá, na prática, leva a hegemonia de dois grandes partidos. Isso faz com que quando você precise de ⅔ do senado para uma condenação, você precise sempre contar com votos do partido do próprio presidente para que a condenação seja feita. Logo, o nível de consenso de que o presidente foi longe demais é muito alto. Isso, para mim, explica porque eles nunca tiveram um impeachment, embora a barra para que a acusação seja mais baixa, porque é necessária apenas a maioria simples e, muitas vezes, o partido adversário consegue sozinho garantir isso. No nosso caso temos uma legislação quase que deliberadamente construída para ser muito fragmentada e possibilitar a existência de partidos médios e pequenos que não tem nenhuma representação ideológica genuína, mas que são pequenos partidos que funcionam muitas vezes, por exemplo, como partidos de aluguel. O custo para um presidente se manter no cargo e conseguir governar de maneira eficaz aqui, para que ele consiga aprovar projetos, é maior. Essa fragmentação partidária nos ajuda a entender as diferenças de funcionamento do impeachment aqui e lá e também nos ajuda a compreender a dificuldade de se governar aqui. Então, ao invés de apontar o dedo para o impeachment como o causador da nossa instabilidade, deveríamos observar qual a contribuição que tem esse sistema eleitoral que só interessa quem se alimenta da dificuldade.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos