Impeachment de Witzel: confira a linha do tempo do processo iniciado em junho e em nova etapa nesta quinta-feira

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Foto: Marcelo Chello CJPress em 18-2-2020 / Agência O Globo
Foto: Marcelo Chello CJPress em 18-2-2020 / Agência O Globo

Pouco mais de cinco meses após o pedido de impeachment contra Witzel ser protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelo deputado Luiz Paulo (atualmente sem partido), o rito, que foi aceito pela Casa e, desde então, acumulou nuances durante estes 162 dias, será votado nesta quinta-feira pelo Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. A sessão será comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares. Da defesa do governador, que desde o início declarou-se absolutamente tranquilo, ao afastamento direto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relembre a seguir tudo o que aconteceu neste período.

10/06/2020: Sob a alegação de crime de responsabilidade, foi instaurado o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), poderia tomar a decisão monocraticamente, mas optou por submeter a escolha ao plenário da Casa. Todos os 69 votantes foram favoráveis. No mesmo dia, o governador afirmou estar "absolutamente tranquilo sobre sua inocência".

11/06/20: Em entrevista ao RJ TV, da TV Globo, Wilson Witzel disse que orientou o próprio partido a votar a favor do impeachment, para que, segundo ele, "tudo fique esclarecido". Ele negou, também, que vá negociar cargos no governo para prosseguir no mandato.

15/06/2020: A autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador é publicada no Diário Oficial do estado, nos despachos do Poder Legislativo.

18/06/2020: Realizada a primeira reunião presencial da comissão do impeachment. O deputado Chico Machado (PSD) foi eleito presidente da comissão, composta por 25 deputados. Apenas dois parlamentares fazem parte da base do governo, Dionísio Lins (PP) e Léo Vieira (PSC). Oito são de oposição declarada e 15, apesar de considerados neutros, também apoiaram a abertura do processo. Wilson Witzel visitou o presidente da Alerj depois da reunião. Os advogados Ana Basilio e Manoel Peixinho passam a integrar a defesa do governador.

24/06/2020: Comissão decide por unanimidade suspender o prazo de apresentação da defesa do governador para aguardar o compartilhamento das provas das operações Placebo e Favorito por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O requerimento para a suspensão dos prazos foi feito pelo relator da denúncia contra Witzel, Rodrigo Bacellar (SDD-RJ).

06/07/2020: A comissão de impeachment decide, em sessão semipresencial, retomar o prazo de contagem de dez sessões para a defesa do governador.

13/07/2020: Witzel entra na Justiça do Rio para tentar suspender impeachment na Alerj. A defesa do governador dirigiu o pedido ao desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele alega irregularidades nos trâmites formais do processo, como [Link não reconhecido] falta de documentação e critério para montar a comissão de impeachment.

14/07/2020: Alerj pede para Tribunal de Justiça negar pedido de Witzel para suspender impeachment. No documento, a Casa alega que a denúncia apresentada na Casa aponta onde as provas podem ser obtidas e a formação da Comissão de impeachment seguiu os trâmites legais.

16/07/2020: A Justiça do Rio negou o pedido do governador, feito por meio de mandado de segurança, para suspender o processo de impeachment. O desembargador Elton Martinez Leme, do órgão especial do Tribunal de Justiça, rejeitou o argumento de Witzel de que a Alerj não dispõe de provas para fazer a acusação. Também refutou a contestação, feita pelos advogados do governador, de que a comissão de impeachment não respeitou os critérios de proporcionalidade.

22/07/2020: A defesa de Witzel entrou com nova medida judicial para questionar o rito na Alerj. A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionava, novamente, a "desproporcionalidade" da Comissão de Impeachment. Os advogados alegaram que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição, ou seja, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão. Mas a formação foi feita com um parlamentar de cada partido da legislatura.

23/07/2020: Em uma medida estratégica de Witzel para retomar o diálogo com a Alerj em meio ao processo de impeachment, o ex-deputado federal André Moura (PSC) aceitou o convite do governador para reassumir o comando da Secretaria da Casa Civil após a exoneração em maio. O então vice-governador Cláudio Castro (PSC) foi o intermédio da conversa entre Witzel e Moura.

27/07/2020: O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mandou a Alerj dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment contra Witzel. Ele estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa, conforme pedido pela defesa.

02/08/2020: A Alerj protocolou no STF um pedido de reconsideração da liminar do ministro Dias Toffoli. No recurso, a Casa afirma que tem cumprido a lei que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade e destaca o fato de a comissão atual ter caráter apenas opinativo, já que, ao fim do processo, todos os parlamentares terão direito a voto. O pedido foi avaliado pelo ministro Luiz Fux.

04/08/2020: O ministro do STF Alexandre de Moraes foi escolhido como o novo relator da ação que decidiu o rito do processo de impeachment de Witzel. Moraes ficou no lugar de Luiz Fux após ele se declarar impedido de julgar a ação.

05/08/2020: A Procuradoria Geral da República pediu ao STJ a soltura do ex-secretário de Saúde Edmar Santos e disse que MP-RJ não colheu provas que colocariam Witzel 'no vértice da pirâmide'.

06/08/2020: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que, nas investigações sobre as fraudes na área de Saúde do estado, não inocentou o governador do Rio Wilson Witzel.

14/08/2020: Para acelerar o ritmo de votação do impeachment, a Alerj agendou uma sessão para constituir nova comissão após serem impedidos por liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

15/08/2020: A defesa de Witzel tentava ganhar tempo e evitar a votação do impeachment com uma petição à PGR e ao Supremo Tribunal Federal STF questionou, dessa vez, a escolha da subprocuradora Lindôra Araújo para se manifestar sobre a ação que paralisou o processo de impedimento na Alerj. No mesmo dia, Witzel questionava a delação de Edmar Santos, afirmando que o ex-secretário estava "deseperado".

20/08/2020: O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer favorável aos trabalhos da Alerj na análise do processo de impeachment ao considerar improcedente a reclamação de Witzel contra a formação da comissão especial. Aras assumiu a análise, dias antes, no lugar da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, responsável pelos processos criminais envolvendo governadores no STJ.

27/08/2020: Ao mesmo tempo em que enfrentava o processo de impeachment, Wilson Witzel foi afastado do cargo, por 180 dias, por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que autorizou diligências realizadas pela Polícia Federal. No memso dia, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o governador afastado e sua mulher, Helena Witze,l sob acusação de corrupção em contratos da saúde.

30/08/2020: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu sinal verde à Alerj para que o processo de impeachment contra ele prossiga no Palácio Tiradentes. Impedido de exercer o cargo por pelo menos 180 dias, até então, o tempo podia dobrar com a votação a favor do processo.

02/09/2020: Por 14 votos a um, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão liminar do ministro Benedito Gonçalves e manteve o afastamento de Witzel do cargo. Minutos apos a sessão, ele declarou compreender a conduta dos desembargadores, diante da gravidade dos fatos apresentados e desejou serenidade ao vice, Claudio Castro.

03/09/2020: Começa a contar o prazo de cinco sessões para a comissão especial avaliar a defesa entregue pelos advogados de Witzel à Alerj.

01/10/2020: Deputado Waldeck Carneiro (PT) é sorteado relator do processo de impeachment. "Posso afirmar que existe uma tendência de aceitação da denúncia", declarou parlamentar na época.

03/10/2020: Advogados do governador afastado Wilson Witzel apresentam novo recurso ao ministro Edson Fachin, do STF, relator dos processos relacionados à operação "Tris In Idem" na corte.

19/10/2020: O governador afastado Wilson Witzel critica as investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuraram desvios na saúde estadual e foram das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que o retiraram do cargo no mês de setembro.

28/10/2020: Relator da segunda fase do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) entrega parecer sobre a denúncia ao tribunal misto de julgamento.

03/11/2020: O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, marca para 5 de novembro a votação pelo tribunal misto de julgamento sobre o prosseguimento ou não do processo contra o governador afastado Wilson Witzel.