Imposto de Renda 2020: veja os principais erros para evitar a malha fina

Letycia Cardoso
Fique atento aos erros na hora de enviar a declaração para não cair na malha fina

Na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é preciso estar bem atento. Isso porque até errar detalhes mínimos, por exemplo trocar digitos dos rendimentos tributáveis ou deixar de declarar algum valor recebido por um serviço extra, pode fazer o contribuinte cair na malha fina e ter que se explicar para a Receita Federal.

Por isso, o advogado Francisco Figueiredo, especialista em direito tributário e sócio da Pacífico Contabilidade e Consultoria Financeira, recomenda fazer a declaração e não enviar no mesmo dia:

— O ideal é preencher em várias etapas. Assim, a pessoa pode conferir com calma para não deixar passar algum campo incorreto.

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Ele comenta que um erro bastante comum é o proprietário não declarar o recebimento de aluguel de imóvel. Também alerta que para despesas com obras, o recibo comum não é aceito: é necessária uma nota fiscal.

Para Adriana Lacerda, sócia da área tributária do Gameiro Advogados, a principal dúvida na hora do preenchimento refere-se à dedução de gastos com educação.

— Muita gente pensa que pode deduzir gastos complementares, como curso de idiomas, informática, material escola, transporte, quando na verdade não pode. Cursos técnicos não reconhecidos pelo MEC também são proibidos — explica.

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Rendimentos recebidos do exterior também costumam ser declarados de maneira errônea por muitas pessoas. Segundo Adriana, não basta fazer a conversão para dólar na data do recebimento. Na hora de preencher a declaração, para converter em real, é preciso multiplicar também pela taxa de conversão do Banco Central vigente na última quinzena do mês anterior ao pagamento.

A advogada orienta ainda a ter atenção ao declarar aplicações em previdência privada. No caso de uma VGBL, é necessário lançar o valor na ficha "Bens e Direitos" e, se houver ganho de capital, é preciso lançar na ficha de rendimentos tributáveis.

— Se a pessoa tinha R$ 100 mil e fez o resgate de R$ 30 mil do VGBL no ano passado, vai lançar apenas R$ 70 mil como valor do bem. Mas se resgatar mais que aplicou, ela terá tido um ganho de capital, que deve ser declarado na mesma ficha que a pessoa coloca recebimentos como salário, pró-labore, entre outros — esclarece.

Já no caso de uma PGBL, o contribuinte poderá fazer o lançamento na ficha de "Pagamentos e doações efetuadas" para ter a dedução de 12%. O resgate é integralmente tributado e deve ser lançado diretamente na ficha de rendimentos tributáveis.

O advogado Francisco Figueiredo alerta que a partir deste ano fica proibido declarar gastos com a contribuição previdenciária das empregadas domésticas e que o contribuinte deve ter cuidado para não preencher por "força do hábito".

Adriana Lacerda alerta para outra novidade. Na ficha de "Bens e Direitos", será obrigatório preencher se o patrimônio pertence ao declarante ou ao dependente. Também é necessário preencher informações como inscrição imobiliária e renavam de carros.

— É comum que um filho tenha um apartamento ou carro em seu nome. A partir de agora, a pessoa vai ter que apresentar o CPF vinculado àquele bem — explica a advogada.

É interessante declarar as despesas com obras no imóvel no campo bens. Para isso, some o valor gasto ao valor do imóvel e coloque na lacuna 31/12/2019. Isso mostra para a Receita, quando for vender seu apartamento, que você teve um ganho de patrimônio, mas também teve uma despesa;

É importante guardar as notas fiscais. Recibos simples não são válidos!

O titular de MEI precisa lançar na declaração dele o valor que  recebe da empresa, já que a Receita faz cruzamento de dados entre pessoas físicas e jurídicas. É importante manter coerência entre valores pagos;

Os dividendos entram em rendimentos não tributáveis e o pró-labore ou salário entram em tributáveis;

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