Imposto de Renda: 36.322.912 declarações são entregues, 14% a mais do que em 2021. Unafisco critica 'injustiça fiscal'

A Receita Federal recebeu, até o fim do prazo de entrega, 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ou seja, referente ao ano de 2021. A expectativa era de que fossem entregues 32.531.882 de declarações, mas foi superada. Para a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o saldo é fruto de uma injustiça fiscal.

"Esse aumento vertiginoso deve-se sobretudo à não correção da tabela, que está defasada em 134,53% . É evidente que esse crescimento exponencial dos declarantes decorre do fato de a massa de contribuintes, particularmente proveniente da classe média-quase-pobre, ter tido uma pequena melhora salarial e ter se visto obrigada a declarar, o que é uma injustiça enorme, já que os grandes contribuintes , os super ricos, não pagam imposto por conta da isenção da tributação da distribuição de lucros", avaliou em nota a Unafisco.

O crescimento médio do número de declarantes dos últimos cinco anos era de 2,84%, mas este ano superou 14,8%. Para a Unafisco, o governo deveria atualizar a tabela do IR e isentar quem ganha até R$ 4.465. Este ano, a declaração foi obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Ou seja, quem recebeu R$ 2.379,97 por 12 meses ou ou 2.196,90 em 13 saláros.

Não declarou, mas devia?

Quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez até o fim do prazo está sujeito a multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagá-la. Após esse prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

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