Imposto de Renda: Câmara aprova projeto que prorroga até julho prazo para declaração

Paulo Cappelli
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que prorroga, até julho, o prazo para declaração do Imposto de Renda. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto propõe o adiamento da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 de 30 de abril para 31 de julho. O governo havia se antecipado e prorrogado, por conta própria, até 31 de maio. O projeto aprovado pelo Congresso, portanto, estende o prazo por mais dois meses.

- Inicialmente, nosso projeto previa também pagamento do Imposto de Renda em até oito parcelas, mas o Senado avaliou que o prazo seria muito longo e invadiria o ano fiscal subsequente. Entao, para facilitar o consenso, aceitamos as seis parcelas propostas pelo Senado para que o texto vá logo para a sanção presidencial - disse Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do projeto de lei.

O texto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021, como estava previsto.

No último dia 6, o Senado aprovou um projeto de lei que coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de prioridades na restituição do Imposto de Renda. Da mesma forma, também entram como prioridade profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. O projeto ainda será votado pela Câmara, que poderá propor alterações.