Imprevisíveis, CPIs assombram política nacional e já somam 203 desde a redemocratização

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RIO — Com o poder de derrubar presidentes, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) volta e meia assombram Brasília com a possibilidade de trazer à tona revelações pouco republicanas. Desde a redemocratização, as CPIs no Congresso Nacional se dividem entre investigações que abalaram a República e reuniões que acabaram em “pizza”.

A CPI da Pandemia, instalada no Senado, volta a colocar o governo federal no foco das investigações. Desde a redemocratização, José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva se voltaram ao Congresso para acompanhar acusações que envolveram ministros de Estado, aliados e até parentes próximos.

A primeira CPI após a Constituição de 1988 apurou a cobrança de propina por membros do governo. O ex-genro e secretário particular de Sarney, Jorge Murad, foi alvo de denúncia por ter supostamente intermediado verbas federais para membros da família Sarney no Maranhão. Murad chegou a confirmar os recursos, mas a CPI da Corrupção foi arquivada e terminou em “pizza”, expressão cunhada anos depois.

Desde a redemocratização, foram 203 CPIs na Câmara, no Senado e mistas — com membros das duas Casas. Das 105 criadas pelos deputados, 49 foram concluídas. No Senado, 17 foram finalizadas.

O cientista político Marcus Ianoni, professor da Universidade Federal Fluminense, diz que a função da CPI vai além de apenas gerar indiciamentos e a responsabilização criminal dos envolvidos:

— Estamos inseridos num sistema em que os Poderes se controlam mutuamente. Uma CPI é usada num sistema presidencialista para garantir que não haja concentração de poderes. Elas podem gerar tanto a responsabilização dos envolvidos, acabar em pizza ou criar fatos políticos relevantes que alimentem um impeachment, por exemplo.

Em 1992, a CPI do PC Farias investigou um esquema de corrupção envolvendo o tesoureiro da campanha de Collor à Presidência. O esquema denunciado por Pedro Collor, irmão do presidente, levou ao pedido de impeachment.

No ano seguinte, a CPI dos Anões do Orçamento levou à cassação de seis parlamentares após a descoberta de que deputados e senadores manipulavam emendas para desviar dinheiro público.

Lula enfrentou CPIs nos dois mandatos. Em 2005, a revelação de um esquema de corrupção deu origem à CPI dos Correios, que passou a investigar também o escândalo do mensalão. Um dos fatos mais marcantes desta CPI foi o depoimento do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002. Ele revelou que abriu uma conta nas Bahamas para receber R$10,5 milhões do PT de forma ilegal. O depoimento levou petistas às lágrimas.

Dez anos depois, o governo petista voltou a ser alvo de uma CPI. Após a deflagração da Operação Lava-Jato e a revelação do envolvimento de políticos em desvios de dinheiro da Petrobras, deputados instalaram uma comissão, que terminou sem pedir o indiciamento de ninguém.

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