Impulsionada por bolsonaristas, #AprovaPL4754 fica entre assuntos mais comentados do Twitter; Entenda o que é o projeto

Filipe Vidon
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Parlamentares bolsonaristas e a base aliada ao presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais movimentaram o Twitter na tarde desta segunda-feira em defesa do Projeto de Lei 4754/2016, que torna crime de responsabilidade a interferência na competência do Poder Legislativo pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão desta terça-feira e as manifestações nas redes alçaram a hashtag #AprovaPL4754 aos tópicos mais comentados da plataforma.

O texto, apresentado na Casa em 2016, é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 parlamentares. O projeto pretende alterar a lei que regulamenta o processo de impeachment e adequar possíveis interferências do Judiciário como crime de responsabilidade. Caso seja aprovado, o PL 4754 também pode contemplar ministros e juízes de outros tribunais e instâncias inferiores.

Presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) designou a relatoria do tema para Chris Tonietto (PSL-RJ), ambas da base governista. A relatora apresentou um parecer que manteve o texto original sob a justificativa de que “o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.

“O comportamento exemplar dos Ministros da Suprema Corte, durante muitas décadas de nossa história, mascarou esta lacuna gravíssima que pode colocar em xeque todo o sistema democrático. No entanto é exatamente esta a lacuna de que padece a nossa legislação. Ainda que nossos Ministros fossem impecáveis em seus julgamentos, mesmo assim, nosso ordenamento jurídico estaria dotado de perigosíssima falha a exigir a sanação imediata. É assombroso que possa ter-se construído uma democracia onde um juiz possa usurpar o Poder Constituinte.”, defende a deputada em seu relatório.

O avanço da pauta na Câmara é uma reivindicação para impedir que decisões monocráticas do STF se tornem efetivas quando tratam de casos de casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo, como decretos. Parlamentares da base governista argumentam que a Suprema Corte vem praticando ativismo judicial em suas decisões, e citam casos como a criminalização da homofobia e a permissão de pesquisas com células-tronco.

Por outro lado, integrantes da oposição e parlamentares independentes afirmam que a atuação do STF é necessária para a garantia de direitos fundamentais em momentos que o Legislativo se omite na análise de determinados temas. Quando pautado em 2019, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) questionou a amplitude do projeto, que “pode abrir margem para retaliações que podem impedir a própria função contramajoritária do STF”, como a defesa dos direitos das minorias.

No Twitter, a relatora Chris Tonietto lembrou que o tema está na pauta de amanhã e que “é de extrema necessidade para a manutenção da ordem democrática”. Carla Zambelli (PSL-SP) também fez um post convidando seus seguidores a cobrarem os deputados sobre o tema.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que votará a favor da proposta e que “Alguém precisa colocar freios na Suprema Corte”. Bolsonarista, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) também declarou que vai votar pela aprovação do PL.