Impunidade no assassinato de jornalistas é erosão da democracia, diz relatora da ONU

NOVA YORK, EUA (FOLHAPRESS) - Ataques a jornalistas são um sintoma da erosão da democracia e é essencial que sejam investigados e punidos, disse Irene Khan, relatora especial da ONU para liberdade de expressão, em relação ao caso do jornalista britânico Dom Philips, que foi assassinado no Amazonas ao lado do indigenista Bruno Pereira.

"Sabemos que dez jornalistas foram mortos no conflito na Ucrânia. Mas, quando vemos isso acontecer em países como o México ou o Brasil, a morte de cada jornalista sob essas circunstâncias é um ataque à democracia", disse Khan à Folha.

"É por isso que é essencial que esses assassinatos sejam corretamente investigados e que aqueles que cometeram os crimes sejam levados à justiça e punidos."

Folha - Vários jornalistas foram mortos na Ucrânia e a jornalista palestina Shireen Abu Akhleh foi morta na Cisjordânia. São todos episódios trágicos, mas a violência contra jornalistas não se limita a situações de conflito. Estamos vendo ataques a jornalistas em países como Índia, Brasil, Hungria, Turquia e Filipinas. Quão preocupada a senhora está com as ameaças à liberdade de expressão em países democráticos?

Irene Khan - É muito preocupante ver ataques a jornalistas em países democráticos, ver assassinatos e desaparecimentos, porque a liberdade da mídia e a segurança de jornalistas são fundamentais para o processo democrático.

Não se trata apenas do direito de jornalistas de se expressarem. A liberdade de expressão também é o direito da sociedade de saber o que está acontecendo, o acesso a jornalismo de qualidade, baseado em fatos, é uma parte essencial do processo democrático. E é por isso que, quando jornalistas são atacados e mortos, e quando há impunidade para o assassinato de jornalistas em países democráticos, significa que a democracia está sendo enfraquecida.

Recentemente, um jornalista desapareceu juntamente com um ativista ambiental [na Amazônia, Dom Phillips e Bruno Pereira]. Sabemos que dez jornalistas foram mortos na Ucrânia. Mas, quando vemos isso acontecer em países como o México ou o Brasil, a morte de cada jornalista sob essas circunstâncias é um ataque à democracia. Por isso é essencial que esses assassinatos sejam corretamente investigados e que aqueles que cometeram os crimes sejam levados à justiça e punidos.

Folha - A senhora tem alertado para as peculiaridades da era digital. Quais são os desafios à liberdade de expressão na era digital?

Irene Khan - A tecnologia digital trouxe muitas vantagens a jornalistas. É possível obter dados em muito menos tempo. Os jornalistas conseguem fazer jornalismo de maneiras que não conseguiam no passado. Graças à tecnologia você pode se comunicar com muito mais pessoas, seu público, seus leitores, mas também jornalistas em vários cantos do mundo estão colaborando em muitos projetos. Mas há o lado negativo, é claro.

Em primeiríssimo lugar, precisamos nos preocupar com a desinformação disponível nas plataformas de mídia digital. As pessoas não podem mais confiar na informação. Elas não sabem o que é fato e o que é falso, e, em consequência, começam a desconfiar de toda informação, e isso tem impacto sobre jornalistas.

Há também o lado comercial. Plataformas de mídia digital, através de seus algoritmos, controlam o que as pessoas leem e assistem, então o leitor pensa que é ele quem está fazendo a escolha, mas não é. Em certo sentido, as plataformas passaram a exercer uma espécie de poder editorial de controlar o que chega até os leitores. E há toda a questão da publicidade, a receita publicitária que agora está indo para as plataformas digitais, em vez de ir para a mídia tradicional.

Folha - Alguns ativistas de extrema-direita utilizam a defesa da liberdade de expressão como arma. Eles dizem que a moderação de conteúdos ou de discurso de ódio é, na realidade, censura. O que é a liberdade de expressão em um mundo onde o espaço público é dominado por plataformas na internet e o discurso pode ser usado como arma nas redes sociais?

Irene Khan - Informação e desinformação existem desde a antiguidade. O que está acontecendo hoje com a tecnologia digital é o poder da amplificação. Não é tão simples como quando alguém vai para a praça pública e grita uma mentira. Seja o que for que uma pessoa disser no Twitter, isso será transmitido para milhares ou centenas de milhares de pessoas, dependendo do tamanho da conta.

É muito perigoso. Não apenas porque a informação é falsa. Informação falsa não é ilegal pelas leis internacionais. Você pode mentir. Além disso, a sua mentira pode ser minha verdade. Assim, o julgamento sobre o que é verdade ou falso não é importante. Mas importa quando o que uma pessoa diz causa danos. Quando se diz algo que tem efeito nocivo, que pode incitar ao ódio e violência contra minorias ou pessoas LGBTQI ou semear mentiras para distorcer eleições. Isso é muito perigoso, e as plataformas carregam uma responsabilidade, sim. Elas têm a responsabilidade de garantir que conteúdos ilegítimos e nocivos sob a lei internacional não proliferem da mesma forma que outros conteúdos.

É claro que precisamos tomar o cuidado de não deixar que governos interfiram no processo. O que o governo deve fazer é obrigar as plataformas a serem mais francas sobre como estão realizando a moderação de conteúdos. Assim, você e eu, como leitores, saberemos se há um tipo de informação que só vemos devido a algoritmos e acreditamos que é a verdade. Essa é mais uma maneira que as plataformas digitais têm de assegurar que tenhamos acesso a fontes diversas de informação. Sempre que há desinformação, intencional ou não, e o melhor antídoto é mais informação para esclarecer os fatos.

O jornalismo independente baseado em fatos é uma ferramenta poderosa contra desinformação. Não censurar conteúdos, como fazem governos, mas sim estabelecer regras de transparência em relação ao que as plataformas estão fazendo. A outra coisa que as plataformas também podem fazer é reduzir o alcance dessas informações falsas, algo que o WhatsApp está fazendo. O conteúdo é criptografado, então o WhatsApp não pode fazer moderação de notícias perigosas -mas pode reduzir o alcance delas, para que não se espalhem tanto.

Folha - A violência de gênero online é muito comum? E o que é eficaz no combate a essa violência?

Irene Khan - Para começar, é importante dizer que a violência online existe. Muitas pessoas parecem duvidar disso, mas é real o dano psicológico provocado por, por exemplo, violência online contra mulheres, que tende a ser muito sexual e coordenada. Às vezes, isso acaba gerando agressões no mundo offline. Existem muitos casos de mulheres jornalistas ameaçadas online que então receberam ameaças na vida real e depois foram mortas. Isso é especialmente perigoso para políticas mulheres, jornalistas mulheres, líderes mulheres, mulheres na esfera pública. Elas são atacadas para ficarem com medo e saírem das plataformas.

Hoje em dia, como jornalista, você tem que estar na plataforma, senão não consegue fazer seu trabalho. A ideia aqui é ter tanta violência que a pessoa se sente empurrada para fora da plataforma. Há muita coisa que as plataformas e o Estado podem fazer para proteger as mulheres e ajudá-las a se protegerem. Por exemplo, há mecanismos que permitem bloquear o acesso de certos tipos de pessoas à sua conta. As plataformas também podem detectar esses ataques, porque eles têm padrões, geralmente atacam a partir de milhares de contas.

Já os governos precisam entender que a violência online contra mulheres é tão perigosa quanto a violência offline. As pessoas não têm o direito de fazer ameaças de estupro no mundo offline e tampouco deveria ser permitido fazer essas ameaças online.

Folha - A Austrália adotou no ano passado o código para negociação de pagamento de conteúdos jornalísticos, para estimular negociações entre plataformas e veículos de imprensa. Alguns outros países estão estudando ou seguir o mesmo modelo ou instituir um imposto sobre as plataformas. Que papel as plataformas devem desempenhar para garantir a viabilidade do jornalismo profissional?

Irene Khan - No modelo de negócios atual alguns veículos noticiosos estão se saindo muito bem, mas muitos não estão. Estão aparecendo os desertos de mídia. Há partes dos Estados Unidos, por exemplo, onde não há rádios nem jornais locais. E quando a imprensa das comunidades desaparece, as comunidades também começam a desaparecer. As discussões políticas que deveriam ocorrer por meio da imprensa local não ocorrem, e isso muda a política local.

Há uma série de coisas que podem ser feitas para combater esse problema. Uma delas é a responsabilidade das plataformas digitais. A imprensa fornece o conteúdo, e as companhias de plataformas digitais fornecem os meios reais de disseminação. Logo, é preciso haver alguma partilha, alguma compensação. O bom jornalismo, a informação factual independente, é um bem público, como a água e o acesso à eletricidade. Não se deixa a cargo do mercado decidir sobre o acesso à água. Portanto, da mesma maneira, não se pode deixar o acesso à informação inteiramente a cargo do mercado, porque então só teremos informações comercializáveis.

Não teremos a informação que precisamos ter, que é importante para uma democracia sadia, e que não necessariamente é comercialmente viável. Então, deveria funcionar do mesmo modo. Se você opera um serviço de ônibus para áreas rurais remotas, apesar de ele não ser rentável, o governo o subsidia. Precisamos promover a imprensa porque é bem público com o qual precisamos contar.

Folha - Líderes políticos em países como Brasil, Filipinas, Hungria, Turquia, Índia, Nicarágua vêm atacando a imprensa sistematicamente e tentando desacreditar e intimidar jornalistas. Como devemos lidar com isso?

Irene Khan - Quem acredita na democracia entende que o ocupante de um cargo público está sujeito ao escrutínio público. A imprensa e o público têm o direito de fiscalizar seu comportamento, e o político não pode atacá-los por isso. Infelizmente, é isso o que está acontecendo. É muito perigoso. Declarações contra a imprensa feitas por um primeiro-ministro, um presidente ou outras pessoas no poder podem gerar ameaças. Outras pessoas se sentem autorizadas a atacar.

Maria Ressa [Nobel da Paz em 2021] foi atacada tantas vezes pelo presidente das Filipinas [ex-presidente Rodrigo Duterte] que ela passou a receber ameaças físicas e online. Pela lei internacional, o discurso político é protegido. Por outro lado, o político tem a responsabilidade de não utilizar essa proteção para atacar a imprensa, porque então estará convertendo o discurso político em arma para atacar a mídia e reduzir o espaço para fiscalizarem sua atuação política.

Folha - Em seu relatório, a senhora fala sobre os processos judiciais estratégicos contra participação pública [SLAPPs, na sigla em inglês]. Esse tipo de assédio judicial tem o efeito de silenciar o jornalismo?

Irene Khan - A liberdade de expressão é um direito muito amplo, mas não é absoluto. Há restrições, e uma delas é a respeito de discurso prejudique a reputação ou viole os direitos de outras pessoas. Mas estão distorcendo isso. Políticos e empresários investigados e denunciados por jornalistas estão processando os profissionais por difamação, pedindo indenizações enormes por danos morais.

Coitado do jornalista que mal ganha o suficiente para sobreviver e de repente se vê enfrentando um processo imenso. Ou então, quando o processo é movido contra o jornal, os donos podem acabar na cadeia (dependendo do país). e se ele perder o processo eles acabarão na cadeia.

A União Europeia está introduzindo uma lei que reduziria esse risco de slapps. O jornalista comete erros, mas, se não agiu com má-fé, não fez isso intencionalmente para prejudicar alguém, deve ser protegido, senão jamais ousará publicar qualquer coisa. O editor não iria deixar o repórter publicar nada, porque, se ele cometesse qualquer erro, o jornal inteiro iria à falência. Mas, se o jornalista cometeu o erro de boa-fé, se o corrigir, não deve ser submetido a esse tipo de medida punitiva.

Raio X

Irene Khan é relatora especial da ONU para a promoção e proteção da Liberdade de opinião e expressão desde 1 de Agosto de 2020. Ela é a primeira mulher a assumir o cargo desde que ele foi criado, em 1993. Khan foi secretária-geral da Anistia Internacional de 2001 a 2009. Nascida em Bangladesh em 1956, Kahn estudou Direito na Universidade de Manchester e Universidade Harvard.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos