Inadimplência recorde põe em xeque ampliação do crédito consignado

Em mais uma iniciativa do pacote de bondades para alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro a menos de três meses das eleições, o Senado aprovou na semana passada uma Medida Provisória que libera o crédito consignado a beneficiários de programas sociais do governo, como Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ficou patente a correria para aprovar a medida antes das eleições. A votação não estava na pauta, mas foi incluída às pressas a pedido do relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Com a medida, já aprovada na Câmara e à espera de sanção presidencial, os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a descontar de seus benefícios o valor das parcelas de empréstimos e financiamentos. A MP também aumenta de 35% para 40% o percentual da renda que pode ser comprometido para empregados com carteira assinada, servidores públicos, pensionistas e militares.

Às vésperas da eleição: 'Bondades' de Bolsonaro ajudam a piorar percepção de risco do país

O argumento do governo é facilitar o crédito às famílias pobres, obrigadas a recorrer a fontes informais, geralmente mais caras. Há um erro conceitual aí. Um programa social como o Auxílio Brasil se destina a famílias de baixa renda com carências básicas. Na realidade, o governo está apenas criando uma quimera para beneficiários e instituições financeiras. Os programas sociais mal têm preenchido a necessidade de quem os recebe, pressionada pela inflação em alta. Para a maioria dos contemplados, tomar empréstimos significará comprometer parte da renda já sem folga — e ficar devendo dinheiro acrescido de juros que só têm subido.

Auxílio Brasil: Frio e espera para ter direito a entrar na fila do benefício

No mundo real, as famílias brasileiras já estão por demais endividadas. Pesquisa do Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor divulgada nesta semana mostrou que, desde o início do levantamento em 2016, nunca houve tantos brasileiros com dívidas atrasadas: quase 67 milhões, ou 31% da população. Só neste ano 4 milhões se tornaram incapazes de tomar crédito no mercado.

As dívidas estão distribuídas pelos segmentos de bancos e cartões (28,2%), contas como água, luz e gás (22,7%), varejo e financeiras (12,5% cada), serviços (10,8%) e telefonia (7,1%). Os idosos inadimplentes cresceram de 10,6 milhões para 11,5 milhões. É uma situação esperada diante de um cenário de pandemia, desemprego, crise econômica e inflação alta, que não deverá mudar, ao menos no curto prazo.

O governo argumenta que o acesso facilitado ao crédito poderá representar injeção da ordem de R$ 77 bilhões na economia. Servirá aos propósitos eleitoreiros de Bolsonaro, mas não às famílias pobres que dependem dos benefícios e tenderão a se endividar, anulando o efeito do próprio auxílio. O governo faria muito mais por elas se zelasse pelo equilíbrio fiscal e deixasse de lado propostas estapafúrdias como a PEC cheia de bondades que compromete as contas públicas na tentativa desesperada de facilitar a reeleição.

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