Indefinido sobre Covid-19, STF discute se impõe vacinação obrigatória ou restrições a quem não tomar imunizante

Por Ricardo Brito
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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) não definiu quais providências vai determinar a fim de tentar garantir uma imunização massiva de brasileiros contra a Covid-19, com duas principais linhas discutidas nos bastidores: exigir vacinação obrigatória da população ou impor restrições para quem não se vacinar, como impedir determinados tipos de viagem, segundo fontes ouvidas pela Reuters.

Essa discussão ganhou relevo após a defesa enfática que o presidente Jair Bolsonaro tem feito nos últimos dias contrária à vacinação compulsória para prevenir a doença causada pelo novo coronavírus. Bolsonaro disse também que esse debate é uma questão de saúde e não de Justiça, a despeito da movimentação do STF.

O caso sobre a vacinação contra Covid-19 também chegou ao Supremo em meio ao veto de Bolsonaro à compra pelo Ministério da Saúde de 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina chinesa que será produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, e ocorre em meio ao embate entre o presidente e o governador paulista, João Doria.

O Supremo deve apreciar em novembro três ações movidas por partidos políticos que discutem questões relativas à vacinação contra Covid-19, conforme mostrou a Reuters na segunda-feira.

O debate é sensível até porque, embora o Brasil tenha um programa nacional de imunização reconhecido internacionalmente pela sua eficácia, não há uma lei que obrigue vacinação no país. A exceção é a imunização compulsória em crianças, prevista em lei desde 1970.

Uma ala do STF é favorável a uma vacinação obrigatória para evitar a doença causada pelo novo coronavírus, segundo uma das fontes ouvidas pela Reuters. O argumento desses ministros é que a proteção da saúde coletiva se sobrepõe a interesses individuais.

Essa corrente tem dito que já conta com maioria na corte em favor da imunização compulsória, segundo a fonte. Outra fonte do STF, entretanto, disse que não há ainda um consenso formado no tribunal sobre essa questão.

Outra linha no STF é a que advoga não obrigar brasileiros a se vacinarem, mas ainda assim impor restrições a quem não quiser se imunizar como proibir viagens internacionais ou interestaduais a passageiros nessas condições.

"O Estado não vai entrar na casa das pessoas para vacinar", disse essa fonte, lembrando da Revolta da Vacina, protesto popular que ocorreu no Rio de Janeiro, então capital do país, em 1904 contra uma lei que impôs a vacinação obrigatória contra a varíola.

Além da obrigatoriedade da vacina, o Supremo ainda deve discutir outros temas, como se o Ministério da Saúde terá de garantir a compra de uma quantidade de vacina para que todo brasileiro que queira se imunizar tenha acesso ao imunizante.

Estados pressionam para que o ministério volte atrás e feche o acerto com a vacina chinesa CoronaVac --mais avançada na fase dos testes do que à da Universidade de Oxford, principal aposta do governo federal.

Uma fonte do STF disse que o tribunal não deve impor qual tipo de vacina será comprado pelo governo, mas deverá deixar claro que a aquisição tem de ser fundamentada tecnicamente.