Indicado a presidência da Petrobras pode ser impedido de assumir; entenda

Indicação à presidência da Petrobras deve respeitar a Lei das Estatais
Indicação à presidência da Petrobras deve respeitar a Lei das Estatais
  • Indicação à presidência da Petrobras deve respeitar a Lei das Estatais;

  • Candidatos para gerir a petroleira devem ter pelo menos 10 anos de experiência na área;

  • Lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer, o mesmo que instituiu a política de preços da estatal.

A dança das cadeiras do cargo da presidência da Petrobras parece não ter fim. Em busca de fingir que atua para promover uma redução no preço do combustível vendido pela estatal, o governo federal realizará sua terceira troca de presidente da petroleira. No entanto, Caio Mario Paes de Andrade, novo indicado de Bolsonaro para assumir a gestão, pode ter sua candidatura anulada devido à Lei das Estatais.

O marco legislativo, sancionado em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), define que os presidentes das companhias públicas tenham pelo menos 10 anos de experiência no setor da empresa que irão dirigir. Acontece que Caio Paes de Andrade não possui histórico no setor petroleiro nem de energia, tendo se formado em Comunicação Social e com pós-graduação em Administração.

Já seus antecedentes trabalhistas, apesar de se concentrarem na máquina pública, como sendo presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e atuando atualmente como Secretário da Desburocratização, Gestão e Governo Digital dentro do Ministério da Economia, Andrade não possui nenhuma ligação ao setor de Energia do governo.

De acordo com os movimentos trabalhistas da área, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), e a Federação Nacional dos Petroleiros, através do Observatório Social da Petrobras (OSP), esse fato é um impedimento para sua posse no cargo da estatal. Para o economista Eric Gil Dantas, da OSP, sua indicação pode ser explicada devido à sua proximidade com Paulo Guedes.

“Caio Andrade sequer preenche os critérios básicos da lei das estatais. Não têm formação e nem atuação na área, não conhece nada do setor", afirmou.

No entanto, um dos diretores da empresa indicados por Bolsonaro, o general Joaquim Silva e Luna, tampouco possuía os requisitos legais no setor, e mesmo assim sua candidatura foi aprovada, apesar da Lei das Estatais. Inclusive, segundo Dantas, o nome de Caio Paes de Andrade já havia sido cotado para a presidência da estatal após a saída do general, porém não foi considerado seriamente justamente por sua falta de experiência.

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