Indicado a vaga de R$ 37 mil no CNJ, filho de ministro só obteve registro da OAB em 2019

João de Mari
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Supreme Electoral Court (TSE) Judges Napoleão Nunes Maia (L) and Tarcísio Neto talk during a session to decide whether to invalidate the 2014 presidential election because of illegal campaign funding, in Brasilia, on June 6, 2017.  At issue are allegations that when then president Dilma Rousseff ran for re-election in 2014, with Temer as vice president, their ticket was financed by undeclared funds or bribes. Both Temer and Rousseff deny any wrongdoing. / AFP PHOTO / EVARISTO SA        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Na foto, Napoleão Nunes Maia (esquerda) e Tarcísio Neto conversam durante sessão em junho de 2017(Foto: Evaristo Sa /AFP via Getty Images)

O filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia, indicado para uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com salário mensal de R$ 37 mil, só obteve a carteira do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2019. A obtenção da carteira do registro da OAB é requisito indispensável para a atuação em processos como advogado.

De acordo com o Estadão, o advogado Mário Nunes Maia, 44 anos, ainda se negou a detalhar a pouca experiência que tem no mundo do Direito e ainda se irritou ao ser questionado sobre algumas informações sobre seu currículo, de uma página, entregue à Câmara dos Deputados.

O recém advogado teve seu nome aprovado pela Câmara para assumir o cargo de conselheiro do CNJ na última terça-feira (27). De acordo com o jornal, o nome de Mário Nunes passou por um processo de articulação iniciada em julho, com apoio direito de seu próprio pai.

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O indicado ainda precisa ser aprovado no Senado e, se confirmado, assumirá o posto de conselheiro do CNJ por dois anos, com remuneração mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judiciário.

O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de juízes no país e, entre as atividades exercidas pelos funcionários, há a responsabilidade de formular resoluções para pautar a atuação dos magistrados. Por esse motivo, a indicação de um nome com pouca experiência no Direito chamou atenção.

Currículo incompleto

Ainda segundo o jornal, o currículo de Mário Nunes traz informações incompletas, que não permitem concluir se ele tem o notável saber jurídico exigido pela Constituição para a vaga de conselheiro do CNJ.

No campo “atividades”, por exemplo, o advogado listou duas informações: “secretário da câmara cível do Tribunal de Justiça do Ceará” e “escritório de advocacia em Fortaleza e Brasília”. De acordo com o Estadão, ele não informou o período de cada uma dessas atividades, o nome dos escritórios, nem as funções desempenhadas.

Com base em uma lista de processos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª e da 5ª Região, além do Tribunal de Justiça do Ceará, foram encontrados apenas três processos em que Mário Nunes consta como advogado.

Ministro do STJ

Napoleão Nunes Maia, pai do advogado, é conhecido no STJ posição em defesa dos políticos. É comum que, em julgamentos no tribunal, ele se posicione a favor dos advogados de defesa em ações de improbidade, por não identificar intenção — dolo — na atuação de agentes públicos.

Em setembro, durante julgamento do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado pela Procuradoria-Geral da República de liderar uma organização criminosa com ramificações nos três Poderes estaduais e receber propina em troca de vantagens, o ministro foi o único dos 15 magistrados da Corte Especial do STJ — integrada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal — que votou contra o afastamento do governador.

De acordo com o Estadão, Napoleão foi procurado e questionado se conversou com parlamentares para ajudar na indicação do filho. O STJ afirmou que o ministro não foi localizado.