Indicado ao TCM foge de perguntas em sabatina na Câmara Municipal

Lucas Altino
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RIO — A primeira rodada de sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio gerou protesto entra a bancada de oposição na Câmara Municipal. Isso porque os vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho, atualmente procurador do TCM e um dos indicados pelo prefeito Eduardo Paes, fugiu das perguntas e não deu respostas técnicas sobre questões como gastos na educação e contratações de Organizações Sociais (OSs). Parlamentares também reclamaram do tratamento concedido pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM, mesmo partido do prefeito), que permitiu que Carvalho estudasse perguntas para respondê-las numa data posterior.

Alívio:Prefeitura do Rio vai criar incentivos para revitalizar o Centro da cidadeA sabatina de Carvalho começou por volta das 10h20 e durou até 12h30. Nesse momento, está acontecendo a sabatina com o segundo indicado do prefeito, David Carlos Pereira Neto, que é chefe de gabinete de Eduardo Paes. Em seguida, o sabatinado será o vereador Thiago K. Ribeiro (DEM), aliado de Paes, mas que foi indicado pela própria Câmara Municipal. Os três foram indicados para ocuparem as vagas de Antonio Carlos Flores de Moraes, José de Moraes, e Thiers Montebello, respectivamente. Para as nomeações serem efetivadas, são necessários uma votação entre os vereadores e um parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Os protestos do PSOL, principal partido de oposição, começaram ainda na quarta-feira, com a apresentação de um recurso no plenário contestando a convocação de reunião extraordinária pela Comissão de Justiça e Redação que deliberou sobre as indicações às vagas de conselheiros do TCM durante o feriado de Tiradentes, sem observar, acusa o partido, os ritos do Regimento Interno da casa. O PSOL diz que não houve a convocação da reunião através de publicação Diário Oficial da Câmara Municipal. Na reunião, foi marcada a sabatina nesta quinta.

O primeiro sabatinado, Bruno Maia de Carvalho, que é procurador do TCM desde 2019, então está em estágio probatório até agosto do ano que vem, deu respostas evasivas e se esquivou de questões sensíveis à administração municipal. Os vereadores Paulo Pinheiro e Tarcisio Motta, do PSOL, dizem que suas cinco perguntas ficaram sem respostas claras. Elas foram sobre moralidade da indicação, controle prévio dos editais de licitação não publicados, contratações de OSs, contribuição suplementar sobre a folha de educação e despesas sem prévio empenho de exercícios anteriores.

— Ele ficou em cima do muro, não responde nada. Um cara jovem que claramente não quis se aprofundar. Disse que não tinha ainda muita experiência e respondeu de forma genérica. Mas conselheiros precisam dar resposta técnica. Sobre estar em estágio probatório, disse que não há impedimento legal para sua nomeação — resumiu o vereador Paulo Pinheiro, confirmando que a bancada do PSOL não vai votar favoravelmente à indicação, o que não deve ter a maioria da casa.

Entre a bancada governista, a maioria das perguntas são mais vagas, e se dividem entre saudações e congratulações à indiciação ou questões genéricas de funcionamento o TCM. O mesmo tom marca a segunda sabatina, com David Carlos Pereira Neto. O vereador Marcelo Arar (PTB), por exemplo, usou seu tempo para elogiar o trabalho de David Carlos como chefe de gabinete de Eduardo Paes.

— Uma reunião com David Carlos garantia um encontro feliz — disse o parlamentar. — Por isso pontuo que sua inteligência moral é acima da média. Não vou entrar em detalhes sobre diplomas.

Na sua apresentação, David Carlos, que não tem formação superir, fez diversos elogios à administração de Eduardo Paes entre 2008 e 2016, em especial ao seu trabalho como coordenador das Fábricas de Amanhã. Durante a gestão Crivella, ele atuou no gabinete do próprio conselheiro de TCM que deve substituir, José de Moraes.

O vereador Pedro Duarte (NOVO) levantou um ponto polêmico no currículo de David Carlos: um concurso público em 2011 para agente educardor que ele prestou, e passou, quando já estava na vida pública. Ou seja, acumulou salários. O indicador, porém, disse que não houve nenhuma ilegalidade.— Todos ritos jurídicos foram cumpridos. Foi um concurso público legítimo. Não há nenhuma incoerência. Como ressaltei na minha dissertação no início, participei ativamente no programa Fábrica de Escolas. Como possuía cargo de chefia, eu estava dispensado das atribuições de agente educador.

Ao realizar as indicações, no início da semana, a prefeitura afirmou que "David Carlos é um servidor público qualificado e experiente para a função e cumpre todos os requisitos legais". Sobre o nome de Bruno Maia, a prefeitura disse que a escolha do prefeito é por ter entendido que ele é o mais preparado. Ainda segundo a prefeitura, o nome do vereador Thiago K.Ribeiro, líder do governo na Câmara, não tem qualquer interferência do prefeito Eduardo Paes e que isso cabe ao Legislativo.

Como conselheiros do TCM são indicados

O TCM possui sete cadeiras de conselheiros. Destas, quatro são de livre escolha dos vereadores e o prefeito escolhe as outras três: um tem que ser auditor de carreira do TCM, outro tem que ser procurador do TCM e o último é de livre escolha do prefeito. Após as indicações, é realizada uma sabatina na Câmara e uma votação entre os parlamentares. Além da aprovação na votação, o indicado precisa de um parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.