Indicado como corregedor de Justiça defende quarentena para juiz que quer ser candidato

O ministro Luis Felipe Salomão, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e indicado para ser o novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu em sua sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado uma quarentena para juízes que deixam a toga e querem disputar eleições. Segundo ele, é necessário dar um tempo para que os magistrados não confundam as duas coisas e não usem a atividade de juiz com fins eleitorais.

Por 24 votos a 1, a CCJ aprovou a indicação de Salomão. O nome dele ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer também nesta quarta. O cargo de corregedor do CNJ é sempre ocupado por um integrante do STJ, Corte da qual Salomão é ministro desde 2008.

Durante a sabatina, o senador Omar Aziz (PSD-AM), criticou a figura do juiz herói, argumentando que, no passado, o CNJ "ficou de braços cruzados" e que "membros do Judiciário se calaram para os abusos" cometidos por alguns magistrados. Ao comentar a fala do senador, Salomão disse:

— Um ponto aqui em que eu venho batendo também: a necessidade de uma quarentena para os juízes.

Depois acrescentou:

— Eu acho que seria um resguardo para a própria atividade judicial que o juiz não pudesse pendurar a toga e, no dia seguinte, sair candidato a um cargo eletivo. É preciso ter um período para que ele não confunda as coisas, para que ele não use a função julgadora para atingir interesses eleitorais. São coisas distintas. Cada um tem a sua relevância, mas eu creio que isso é ruim para a carreira da magistratura.

Em sua fala inicial na sessão, Salomão também apontou desafios pela frente:

— O que se pretende fazer é enfrentar os inúmeros desafios que surgem para o Poder Judiciário num momento muito delicado da nossa quadra histórica, enfrentá-los com ferramentas adequadas, para atuar em prol de diminuir essa litigiosidade quase patológica que nós temos no Brasil e para enfrentar um tema que me incomoda muito, e acho que incomoda o cidadão brasileiro, que é a morosidade. Nós temos que ter ferramentas para enfrentar isso, e espero, com políticas públicas adequadas, contribuir para que isso seja enfrentado.

A sessão da CCJ foi marcada por elogios de vários senadores. Muitos disseram que não seria nem necessário sabatinar Salomão, em razão de seu currículo e trajetória.

Durante a sessão, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) fez uma defesa das urnas eletrônicas usadas no Brasil, dizendo que nunca duvidou delas. Ela também disse se incomodar com o tratamento recebido por magistrados que cometem faltas graves, uma vez que eles continuam recebendo salário, mesmo afastados. Salomão, porém, explicou que, para mudar esse cenário, é preciso também alterar a lei. Ao aplicar uma punição, a corregedoria não pode deixar de aplicar a legislação vigente atualmente.

— Eu apenas queria realçar que, na hora em que as corregedorias aplicam a penalidade, é a lei que dispõe dessa forma. Nenhuma corregedoria ou nenhum corregedor vai poder aplicar penalidade que não se encontra prevista em lei. Então, essa é uma matéria que também está afeta ao Parlamento. Inclusive, quanto às modalidades de punição e à gradação das punições, essa é uma matéria que está afeta ao Parlamento — disse Salomão.

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