Indicado por Bolsonaro é eleito para Corte Interamericana de Direitos Humanos

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*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  15-09-2021, 12h00: O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do vice presidente Hamilton Mourão, participa de cerimônia de anúncio de avanços no programa Casa Verde Amarela, de habitação popular. No palácio do planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 15-09-2021, 12h00: O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do vice presidente Hamilton Mourão, participa de cerimônia de anúncio de avanços no programa Casa Verde Amarela, de habitação popular. No palácio do planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BAURU, SP (FOLHAPRESS) - O advogado Rodrigo Mudrovitsch foi eleito nesta sexta (12) para ocupar uma vaga entre os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, Mudrovitsch recebeu 19 dos 24 votos possíveis entre sete candidatos que disputavam quatro vagas.

Mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em direito do Estado pela USP, Mudrovitsch deve cumprir um mandato de seis anos na corte, sediada em San José, na Costa Rica.

Nos 42 anos de funcionamento do tribunal, o Brasil teve apenas dois magistrados e, desde 2018, quando o juiz Roberto Caldas renunciou após ser acusado de violência doméstica, não conta com representante.

Nos últimos anos, a corte ampliou sua atuação para considerar questões sociais como sendo parte do escopo dos direitos humanos. Suas decisões têm de ser seguidas pelos governos que aceitam sua jurisdição, caso do Brasil.

A candidatura de Mudrovitsch, no entanto, era encarada com algum nível de ceticismo por juristas, analistas e diplomatas, que viam o interesse do Brasil pela corte como uma possível forma de proteger Bolsonaro caso sua atuação no combate à pandemia fosse levada deve-se também à possibilidade de a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia ser levada ao órgão.

Além disso, outros aspirantes à vaga na corte, tinham mais idade -Mudrovitsch tem 36 anos- e também um currículo mais extenso que o do brasileiro. Para os defensores de sua candidatura, no entanto, sua juventude foi apontada como uma vantagem, por ser prova de seu brilhantismo e da possibilidade de trazer renovação à corte.

Para o Itamaraty, a eleição do indicado de Bolsonaro demonstra "o reconhecimento da atuação da política externa brasileira no sistema interamericano de direitos humanos". Em comunicado, a pasta afirma que o governo brasileiro, com a vitória de Mudrovitsch, renova seu compromisso e reafirma a importância do tribunal na proteção dos direitos humanos.

Bem relacionado, o advogado recebeu o apoio de diversas entidades da área jurídica, da OAB e do Senado. Entre suas credenciais está ser secretário-executivo de uma comissão de juristas criada para elaborar anteprojeto de lei que sistematiza as normas de processo constitucional .

No STF (Supremo Tribunal Federal), Mudrovitsch defendeu acusados da Lava Jato e temas da área de direitos humanos. É também próximo do ministro Gilmar Mendes, que costuma ser bastante influente na escolha de postos-chave em instâncias do mundo jurídico. Foi orientado por ele em seu mestrado e dá aulas no IDP (Instituto de Direito Público), fundado por Gilmar.

RAIO-X Corte Interamericana de Direitos Humanos

Criação: 1948

Início efetivo: 1979

Países-membros: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela*

Número de juízes: 7

Duração do mandato: 6 anos, com uma recondução permitida

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