Indicado por Bolsonaro é eleito para Corte Interamericana de Direitos Humanos

·4 min de leitura
***ARQUIVO***BRASILIA, DF,  BRASIL,  06-10-2021,  O presidente Jair Bolsonaro, ao lado da primeira Dama Michelle Bolsonaro, participa de cerimônia de recepção aos atletas olímpicos e paralímpicos que participaram das olimpíadas no Japão, no palácio no planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASILIA, DF, BRASIL, 06-10-2021, O presidente Jair Bolsonaro, ao lado da primeira Dama Michelle Bolsonaro, participa de cerimônia de recepção aos atletas olímpicos e paralímpicos que participaram das olimpíadas no Japão, no palácio no planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BAURU, SP (FOLHAPRESS) - O advogado Rodrigo Mudrovitsch foi eleito nesta sexta (12) para ocupar uma vaga entre os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2020, Mudrovitsch recebeu 19 dos 24 votos possíveis entre sete candidatos que disputavam quatro vagas.

Mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em direito do Estado pela USP, Mudrovitsch deve cumprir um mandato de seis anos na corte, sediada em San José, na Costa Rica.

Nos 42 anos de funcionamento do tribunal, o Brasil teve apenas dois magistrados e, desde 2018, quando o juiz Roberto Caldas renunciou após ser acusado de violência doméstica, não conta com representante —Caldas foi posteriormente absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Nos últimos anos, a corte (cujas decisões têm de ser seguidas pelos governos que aceitam sua jurisdição, caso do Brasil) ampliou sua atuação para considerar questões sociais como parte do escopo de direitos humanos. Assim, a candidatura de Mudrovitsch era encarada com algum nível de ceticismo por juristas, analistas e diplomatas, que viam o interesse do Brasil no posto como uma possível forma de proteger Bolsonaro caso sua atuação no combate à pandemia fosse levada ao órgão.

Além disso, outros aspirantes à vaga na corte eram mais velhos —Mudrovitsch tem 36 anos— e com currículos mais extensos. Para os defensores de sua candidatura, no entanto, a juventude foi apontada como uma vantagem, por ser prova de que seria um prodígio e da possibilidade de renovar a corte.

Para o Itamaraty, a eleição do indicado de Bolsonaro demonstra "o reconhecimento da atuação da política externa brasileira no sistema interamericano de direitos humanos". Em comunicado, a pasta afirma que o governo brasileiro, com a vitória, reafirma a importância do tribunal na proteção dos direitos humanos.

Bem relacionado, o advogado recebeu o apoio de diversas entidades da área jurídica, da OAB e do Senado. Entre suas credenciais está ser secretário-executivo de uma comissão de juristas criada para elaborar anteprojeto de lei que sistematiza as normas de processo constitucional.

Mudrovitsch recebeu apoio também de lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores) —ele integra há cerca de três anos o Grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao partido, como o ex-presidente da sigla Rui Falcão.

À Folha de S.Paulo, o coordenador do colegiado, Marco Aurélio de Carvalho, também filiado ao partido, diz que o Prerrogativas apoia com entusiasmo o nome do advogado. "Se há alguma contradição [na indicação], é de Bolsonaro."

O grupo diz ter orientação progressista e faz oposição ao chefe do Executivo e ao agora presidenciável e ex-juiz Sergio Moro.

Perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Mudrovitsch defendeu acusados da Lava Jato e temas da área de direitos humanos. É também próximo do ministro Gilmar Mendes, que costuma ser bastante influente na escolha de postos-chave em instâncias do mundo jurídico. Foi orientado por ele em seu mestrado e dá aulas no IDP (Instituto de Direito Público), fundado por Gilmar.

No mês passado, um grupo de especialistas independentes analisou os perfis dos sete candidatos à corte, com o objetivo de identificar qualidades como autoridade moral, reconhecida atuação em direitos humanos, independência e imparcialidade, além de indicar eventuais conflitos de interesses e incompatibilidades com a vaga no tribunal.

No relatório, os especialistas concluem que Mudrovitsch "reúne alguns dos requisitos" para ser juiz na corte. O indicado por Bolsonaro foi considerado, por exemplo, um candidato com excelente formação acadêmica e elevada autoridade moral. Além disso, os analistas afirmam que "não há nada em seu registro que indique qualquer tipo de sanção, má conduta ética ou impropriedade profissional".

O advogado, no entanto, não conseguiu demonstrar aos entrevistadores que possui propriedade para lidar com questões de direitos humanos. Os analistas apontaram que tanto a carreira profissional quanto a acadêmica de Mudrovitsch têm "escassas referências" aos direitos humanos.

De acordo com o relatório, apesar de ter "profundo conhecimento em várias áreas do direito", Mudrovitsch "se aproximou [da temática] dos direitos humanos recentemente, evidenciando uma falta de conhecimento [...] em ramos fundamentais do direito em consideração à alta magistratura para a qual está se candidatando".

Também nesta sexta, o Itamaraty saudou em nota as eleições de George Rodrigo Bandeira Galindo como membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e do embaixador Santiago Mourão para a presidência da Conferência-Geral da Unesco.

RAIO-X

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Criação: 1948

Início efetivo: 1979

Países-membros: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela

Número de juízes: 7

Duração do mandato: 6 anos, com uma recondução permitida

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos