Inea: Barragem do Camorim será restaurada em até 90 dias

Maíra Rubim

RIO — A interdição da trilha de acesso ao Açude do Camorim foi a única providência tomada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) mais de um mês após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizar uma ação civil pública contra o próprio órgão, a Cedae, e o Estado do Rio. Eles são acusados de conduta omissiva continuada no local, que corre o risco de se romper a qualquer momento, o que acarretaria num desastre de grandes proporções. Um pedido de liminar emergencial exigia a reconstrução imediata do muro de contenção da barragem, a recomposição do solo natural erodido e a elaboração de um laudo de avaliação da estabilidade da represa. Na última quarta-feira, cerca de 500 moradores do Camorim e arredores participaram de um encontro com representante do MPRJ, Cedae e Inea e ouviram a promessa de que, em 90 dias, será concluído o reparo do açude.

— A reunião foi bem agitada, todos estão bem apavorados. Os órgãos tentaram nos convencer de que não há riscos, mas conhecemos o local. Além das obras, nos falaram que a Defesa Civil vai até lá instalar sirenes e instruir os moradores caso haja uma emergência — destaca Antônio Marcos da Silva Correia, presidente da Associação de Moradores do Alto Camorim (Amalca).

O Inea afirma que a Cedae deverá recuperar a estrutura no prazo prometido aos moradores e que a trilha ficará fechada até a conclusão das obras. Promete ainda realizar reuniões a cada 15 dias com uma comissão de moradores, atendendo a um pedido do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca. A Cedae, no entanto, afirma que a data informada pelo Inea é para o início dos reparos e que o projeto de engenharia ainda está em elaboração.

Correia diz que as autoridades não informaram aos moradores sobre o risco de um desastre, embora o MPRJ já o tivesse identificado em dezembro.

— A primeira reunião será nesta segunda — diz Correia.

Um funcionário do Parque Estadual da Pedra Branca, sob condição de anonimato, conta que eles também não receberam aviso oficial da unidade de conservação nem do Inea sobre a interdição da trilha, em dezembro:

— Nos fins de semana, vários visitantes chegam para fazer a trilha e descobrem sobre a interdição somente no local. Existem outros acessos, e tem gente que acaba optando por eles para ir ao açude, mesmo sabendo do risco. A estrutura está claramente mostrando sinais de degradação e erosão.

Um morador do bairro, que também pediu para não ser identificado, lembra que a barragem já se rompeu em 1969 e 1982 e que a água foi para o Rio Camorim, desembocando na Lagoa de Jacarepaguá:

— Muitas pessoas invadiram o parque formando as comunidades Marimbondo e Alto Camorim. Existe um projeto de remoção que não foi executado. Caso haja o rompimento ou até uma tromba d’água, eles vão ser os mais prejudicados. A água vai levar todas as casas, a maioria está dentro do leito do rio. Será uma catástrofe.

Ele também conta que as comunidades despejam esgoto in natura no rio e critica a unidade de conservação.

— O parque deveria ter combatido a ocupação. Hoje, não podemos nem mais aproveitar o rio, que é um recurso natural e que antes era limpo.

O MPRJ explica que depois de ter ajuizado a ação requerendo medidas urgentes, o juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública pediu para ouvir o Estado e o Inea antes de deferir a liminar. No dia seguinte à resolução, em 17 de dezembro, o promotor insistiu que as liminares fossem concedidas imediatamente, ao menos contra a Cedae. No entanto, o juízo reiterou que queria ouvir os réus. No momento, o promotor analisa a melhor maneira de tentar, em segundo grau, a apreciação imediata do pedido liminar, face à natureza extraordinária do caso.

A Cedae, apontada na ação do MPRJ como responsável direta pela barragem — na qualidade de possuidora e mantenedora do equipamento público — diz que não utilizava o açude para captar água, mas sim um acesso à Cachoeira Véu da Noiva e que parou de usá-lo há cinco anos. O Inea, responsável indireto — pois deveria fiscalizar a segurança da barragem, além de ser o gestor do Parque Estadual da Pedra Branca —, informa que a responsabilidade pelo açude é da Cedae e que vai fiscalizar a situação da represa. O governo do estado, sob o qual estão Cedae e Inea, posiciona-se por meio deste último. Acionada pela população, a Defesa Civil municipal já entrou em contato com a Cedae para realizar uma vistoria conjunta no local. Somente após a avaliação estrutural, serão tomadas as próximas medidas.

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