Inep cita cotas e outros programas de acesso ao ensino superior para não adiar o Enem

André de Souza
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Guilherme Pinto / Agência O Globo

BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), defendeu na Justiça a manutenção das provas nos dias 17 e 24 de janeiro. Em resposta a uma ação da Defensoria Pública da União (DPU), que quer adiar o exame em razão da segunda onda da pandemia de Covid-19, o Inep alegou que foram adotadas medidas sanitárias para realizar a prova com segurança. Destacou também que adiar novamente o Enem – que incialmente seria realizado no fim de 2020 – teria um grande impacto financeiro e prejudicaria os estudantes, em especialmente os de menor renda e cotistas. Isso porque a nota no exame é levada em conta em vários programas de acesso ao ensino superior, como Sisu, Prouni e Fies.

O Sisu é a porta de entrada em várias universidades públicas. O Prouni dá bolsas em instituições particulares. E o Fies é programa de financiamento estudantil em cursos privados. Adiar o Enem pode inviabilizar tanto o Prouni como Fies este ano, como o início do ano letivo nas universidade federais. "Tal fato prejudica exatamente os alunos mais carentes que não conseguiram uma vaga em uma universidade pública", concluiu o Inep.

"Reorganizar um calendário a nível de Enem, é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes como sistema de cotas, financiamento estudantil, instrumentos que por sua vez são as chaves para minorar as desigualdades sociais tão alarmantes hoje no nosso país. Tirar a chance do estudante de prestar este Exame é acentuar, ainda mais, qualquer discrepância social, econômica, é colocar em um local ainda mais distante as perspectivas de ascensão e crescimento dessa juventude", diz trecho do documento.

O Inep argumentou também que o sistema de cotas em suas diversas modalidades – egressos de escoas públicas, baixa renda, raciais – pode ser prejudicado com o adiamento do Enem. Isso porque o processo de seleção pelo Sisu já contempla cotas.

"Impedir a realização do exame é retirar destes jovens a possibilidade de acesso à universidade e, consequentemente, a uma educação de qualidade, o que lhe possibilitará um futuro melhor com a inserção no mercado de trabalho", diz trecho do documento, acrescentando: "a desigualdade social no Brasil tem origens distantes e históricas e o instrumento existente para seu dimensionamento quanto ao ensino médio (e construção de políticas públicas de longo prazo) é justamente a realização do ENEM, e, o meio para seu enfrentamento, a curto prazo, é a política de cotas."

O Inep também destacou que o ambiente de sala de aula, em que os alunos podem conversar, algo que facilita a transmissão do coronavírus, é diferente do ambiente de prova, quando não há interação e as pessoas ficam em silêncio. E comparou a realização do Enem com a eleição municipal de 2020, que ocorreu em novembro após a adoção de medidas sanitária para diminuir o risco de contágio.

No documento, o Inep informou ainda que "não se está desconsiderando, aqui, a preocupação maior com a VIDA e a SAÚDE". A preparação do Enem tendo em vista a Covid-19 levou, por exemplo, a um aumento de 25% nos custos. O argumento financeiro é citado em outro ponto: "O exame tem um custo aproximado de R$700.000,00 (setecentos milhões de reais), não podendo ser desconsiderado o impacto financeiro para o país decorrente de um eventual adiamento."

Destacou também que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, já deu uma decisão em outro processo reconhecendo que há segurança para a realização do Enem. A ação da DPU é na primeira instância da Justiça Federal paulista. Assim, se o TRF-3, que integra a segunda instância, já tratou do tema, não cabe à primeira instância rediscuti-lo.