“Inevitável o sentimento de indignação”, diz Tebet sobre caso da Boate Kiss

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Simone Tebet (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Simone Tebet (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A senadora Simone Tebet (MDB) usou as redes sociais nesta quinta-feira (4) para se manifestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que anulou o julgamento dos condenados pelo incêndio na boate Kiss, na noite de quarta (3).

Segundo a candidata à Presidência da República, é “inevitável o sentimento de indignação e decepção” sobre a decisão do TJ-RS. Ela alega que os condenados devem ter direito de defesa, mas que isso não pode servir como “instrumento para a impunidade”.

“Inevitável o sentimento de indignação e decepção diante da decisão de soltar os envolvidos nas mortes da Boate Kiss. Direito de defesa deve ser sempre preservado, mas não pode ser instrumento para a impunidade”, escreveu Tebet.

Ela ainda prestou solidariedade às 242 famílias que perderam seus entes queridos.

Quatro pessoas haviam sido condenadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021 pelo incêndio que provocou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas, em Santa Maria em 2013.

No ano passado, o julgamento durou dez dias e ocorreu em Porto Alegre —a 289 km de onde ocorreu a tragédia.

As penas variaram de 18 a 22 anos de prisão. Contudo, logo após as condenações, a defesa dos quatro condenados ingressou com apelação na Justiça, alegando nulidades no processo e durante o julgamento.

Um dos pontos questionados pelos advogados foi a sentença por dolo eventual, ou seja, quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar.

Na época, foram sentenciados por dolo eventual Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, além de Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, produtor e vocalista da banda Gurizada Fandangueira, respectivamente.

Após a anulação, todos os réus serão soltos.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal, em Porto Alegre, com dois votos a favor da anulação e um contrário.

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