Influenciadores brasileiros são investigados em Portugal por auxílio à imigração ilegal

Ao menos 22 influenciadores brasileiros que criam conteúdos com dicas de mudança para Portugal estão sob investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). São suspeitos de auxílio à imigração ilegal, crime previsto no artigo 183 da Lei de Estrangeiros.

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A investigação foi revelada na última edição do semanário “Expresso”. E confirmada ao Portugal Giro pelo SEF, que diz possuir competências delegadas pelo Ministério Público para conduzir os inquéritos sob a representação da Procuradoria Geral da República.

A produção de conteúdos para páginas e perfis nas redes sociais que incentivam a imigração virou um filão para brasileiros em Portugal. O problema é que nem todos os canais pertencem a advogados registrados na Ordem de Portugal e, portanto, habilitados ao auxílio à imigração legal.

Muitos produtores de conteúdo seriam recém-chegados ao país. Há casos em que aliciam brasileiros nas redes sociais e depois aplicam golpes. Pegam o dinheiro do interessado em viver em Portugal e produzem documentos falsos, como mostrou a coluna.

Os conteúdos investigados contam em vídeos e posts como é o cotidiano no país. Pelo meio, angariam clientes e vendem serviços para os quais não possuiriam competência legal. Segundo o jornal, anunciam serviços de assessoria, parcerias com advogados, agências de viagens e aluguel de imóveis para brasileiros recém-chegados e ainda sem autorização de residência.

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Também dariam dicas para entrar em Portugal como turista e permanecer no país até encontrar trabalho. Um dos perfis teria prometido vagas na construção civil, setor carente de mão de obra. Há perfis que ensinariam com tratar dos processos jurídicos de residência, mas utilizariam informações erradas.

Advogada especializada em imigração, registrada na Ordem de Portugal sob o número 59259L, a brasileira Fernanda Moura tem 22 mil seguidores numa rede e se apresenta como mentora de advogados. Ela diz ter ajudado mais de mil brasileiros no processo de obtenção da cidadania. Mas nem por isso deixa de postar fotos de biquíni e conta que perde clientes tradicionais por preconceito. Além de informações sobre o país, faz alertas sobre o perigo de basear a mudança em grupos e perfis. Se considera influenciadora. Mas qual sua diferença para os demais?

— O que acontece é que os investigados agem como se fossem advogados, resolvendo burocracias e expedindo documentos, coisas que só advogados inscritos estão habilitados a fazer. Uma coisa são páginas de estilo de vida com curiosidades sobre Portugal. Outra é quando isso ultrapassa a barreira da legalidade, quando atuam como se advogados fossem, dando dicas para virem de forma ilegal — disse Moura.

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Para ela, a investigação vai reduzir a quantidade atual de páginas e perfis e impedir a criação de novas plataformas com este tipo de conteúdo.

— Virou uma oportunidade de negócio para alguns brasileiros. São tantas páginas sobre tema, muitas vezes com informação incorreta, que o imigrante ansioso para sair do Brasil acaba indo pelo caminho mais fácil. Acredito que a maioria não o faz com a consciência total, ou pelo menos quero acreditar que não sabem que podem estar cometendo um crime ao auxiliar a imigração ilegal. A investigação vai terminar com algumas dessas páginas e, pelo menos durante um tempo, vai evitar a criação de novas — contou a advogada.

Moura explicou que o auxílio à imigração ilegal prevê pena de prisão de três anos. Pode ter o agravante do estelionato se ficar provado que o suspeito fez procuradoria ilícita como advogado, com prejuízo à vítima. Ela acredita que, quando o visto para buscar trabalho entrar em vigor, a saída do Brasil ficará mais profissional e com menor risco jurídico.

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Em nota, o SEF informou em linhas gerais o que está em curso, mas sem especificar as páginas ou nacionalidades dos suspeitos.

“Ainda que o SEF tenha sob investigação casos de auxílio à imigração ilegal e de associação de auxílio à imigração ilegal onde os suspeitos recorrem à internet, nomeadamente às redes sociais, não nos é possível quantificar esses casos nem informar sobre a nacionalidade e o perfil profissional dos suspeitos”.

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