No Dia dos Direitos Humanos, ONG lança radiografia da Cracolândia

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Metropolitan Police monitor
Agentes fazem policiamento na Cracolândia, região da Luz, em SP. Foto: Nacho Doce/Reuters

Em 21 de maio de 2017, uma megaoperação policial foi realizada na região central de São Paulo com o objetivo de “pôr fim à Cracolândia”. Com bombas e balas de borracha, policiais civis e militares cercaram o local. As imagens de pessoas sendo levadas nos camburões e das barracas derrubadas correram o país.

A ação era resultado do programa Redenção, criado no primeiro ano da gestão do prefeito João Doria (PSDB) e que na prática enterrava o projeto “De Braços Abertos”, do governo anterior. O programa tinha como foco instaurar a ordem social e a segurança pública para reduzir em 80% o número de usuários de drogas na região. Não levava em conta ações relacionadas a moradia, trabalho, mobilidade, educação e cultura.

Quase cinco anos depois, ninguém se constrangeria hoje em dizer que o resultado do projeto foi um grande fiasco.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta sexta-feira 10, a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas lançou um olhar sobre esta e outras ações para a região na pesquisa “Racismo e a gestão pública das políticas de drogas na Cracolândia”.

O estudo avaliou como o poder público municipal em São Paulo tem investido e orientado suas políticas para gerir o território e as pessoas que habitam ou transitam pela Cracolândia.

Uma das conclusões do estudo é que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) se tornou, de 2017 para cá, um braço militarizado do Estado, apesar de não poder exercer o papel de polícia.

Entre 2017 e 2010, a Guarda apreendeu o equivalente a R$ 343 mil em drogas, enquanto a IOPE (Inspetoria Regional de Operações Especiais) recebeu um investimento em compra de equipamentos de quase R$ 470 mil. A socióloga Nathália Oliveira, cofundadora da Iniciativa Negra, afirma que este dado é um exemplo de como, na região, “é investido muito mais do que apreendido”, levando-se em conta os também os custos dos profissionais para o Estado.

Para os pesquisadores, o foco atual da ação municipal na região é a atuação ostensiva, sem metas de investimento e inovação, visando apenas a redução do número de usuários de substâncias psicoativas a partir de ações de policiamento. A política bélica-repressiva, afirmam, é uma orientação recorrente quando se fala de Cracolândia e da guerra às drogas em geral –o que gera altos custos políticos, sociais e econômicos sem que um princípio de solução seja esboçado.

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Os responsáveis pelo estudo fazem uma lista de recomendações para as autoridades, como a priorização dos investimentos em tecnologias de promoção social, a revisão e o controle sobre as ações da GCM, a oferta de tratamento a usuários e a instituição de programas de apoio de ingresso no mercado formal de trabalho, além da promoção de moradia e oportunidades sem exigência da abstinência.

“O que acontece nesta região envolve um imbricamento de violências, justificado na guerra às drogas, que resulta na ampliação das vulnerabilidades históricas do racismo estrutural, a partir do controle, encarceramento e a morte de pessoas, em sua maioria negras”, afirma Nathália Oliveira.

Para ela, a Cracolândia é a “conjunção de diversos fatores alicerçados no racismo estrutural, que se manifesta em uma sociedade profundamente desigual, que atinge de maneira diferente a população branca e a população negra”.

A íntegra do estudo pode ser conferida em no site da Iniciativa Negra para uma Nova Política de Drogas.

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