Injúria racial, lesão corporal, furto, fraude: o histórico policial da ‘advogada internacional’

Ponte Jornalismo
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Lidiane Brandão Biezok tem mais quatro registros policiais por lesão corporal, injúria e desacato
Lidiane Brandão Biezok tem mais quatro registros policiais por lesão corporal, injúria e desacato

Por Caê Vasconcelos

Pelo menos cinco boletins de ocorrência foram registrados contra Lidiane Brandão Biezok, 45 anos, que se identificou como “advogada internacional”, apesar de não ter registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), durante uma agressão a dois artistas e funcionários de uma padaria tradicional da zona oeste da cidade de São Paulo.

O último registro contra Lidiane foi feito na noite de 20 de novembro de 2020, quando ela atacou com insultos homofóbicos dois artistas que eram clientes da padaria Dona Deôla e atacou com ofensas racistas funcionários do local. Esse caso foi registrado como lesão corporal, injúria racial e homofobia no 91º DP (Ceasa), pelo delegado Caio Camargo Scarlatti.

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A Ponte teve acesso a mais quatro boletins de ocorrência contra Lidiane nos últimos 15 anos, que foram analisados, a pedido da reportagem, pela socióloga Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“O caso dela ilustra bem como o sistema de justiça é seletivo no Brasil e tem utilizado de dois pesos e duas medidas para administrar conflitos. Ela é reincidente e pelo menos desde 2005, ou seja, há 15 anos, tem brigado, ofendido pessoas com palavras de cunho racista e LGBTfóbico, agredindo fisicamente. E reiteradamente a Justiça a inocenta sob alegações de que ela teria algum tipo de transtorno mental”, avalia Bueno.

O primeiro registro foi feito em 27 de maio de 2005, às 4h32 da manhã, como injúria, desacato, resistência e outras fraudes no 7º DP (Lapa), quando Lidiane tinha 29 anos. Na ocasião, as vítimas foram um taxista, dois policiais militares e uma policial civil: injúria e desacato contra a policial civil, desacato contra uma das PMs e fraude contra o taxista.

Segundo relato dado na delegacia na época, Lidiane solicitou uma corrida de táxi, mas não tinha dinheiro para pagar por ela. O motorista foi até a casa do pai de Lidiane, que não quis efetuar o pagamento, então ele foi até à delegacia.

Na delegacia, Lidiane “proferia palavras de baixo calão e permanecia sentada no banco traseiro do táxi”, quando avistou a policial militar Maria José de Freitas Martinez Garcia e passou a ofendê-la. “Pau no seu cu, filha da puta” e “você não vai por a mão em mim, vai tomar no seu cu” eram algumas das frases proferidas contra a PM.

Depois de ser recusar a ser revistada, Lidiane passou a atacar, com ofensas racistas, a escrivã Magda Parecida Marcelino da Silva Oliveira Sousa. Após ofender a escrivã com a seguinte frase: “preta sem vergonha, neguinha vagabunda, mexe mesmo no meu cabelo liso você que tem esse cabelo duro e pixaim, negra safada, sua negra filha da puta”, Lidiane foi presa e encaminhada para a carceragem.

A Ponte analisou os processos que foram abertos contra Lidiane pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e encontrou apenas dois documentos. O primeiro é referente ao primeiro registro policial, de 2005, em que o juiz Aldecio Bernardo dos Santos, 6ª Vara Criminal, extinguiu a punibilidade de Lidiane, ou seja, considerou que ela não poderia ser responsável pelo crime. Essa também foi a decisão do juiz Claudio Juliano Filho, da 13ª Vara Criminal, para um caso de furto.

O segundo boletim de ocorrências foi registrado como furto no 23º DP (Perdizes) em 5 de abril de 2016. O furto aconteceu na loja Zara, do Shopping Bourbon, na zona oeste da cidade, e os itens furtados somavam 816 reais (um blazer e três camisetas). Segundo narrou a gerência da loja na delegacia, Lidiane tirou os alarmes das roupas e os deixou no provador.

No registro policial, há a informação de que Lidiane confessou o crime justificando ser portadora de transtorno mental e compulsões “encontrando-se em período de crise por abstinência de remédios de uso contínuo os quais não tem feito uso por carecer de condições financeiras para comprá-los”.

A delegada Monica Resende Gamboa afirmou no documento que entrou em contato com a mãe de Lidiane, que “confirmou a doença psiquiátrica da filha apresentando, inclusive, relatório médico dos medicamentos os quais faz uso”. Lidiane foi liberada após pagar 450 reais de fiança, “considerando a situação econômica da indiciada bem como seu quadro clínico”.

O terceiro registro policial é de maio de 2018 e foi registrado como lesão corporal, resistência, desacato, desobediência e outras fraudes no 14º DP (Pinheiros). A ocorrência aconteceu às 23h45 do dia 4 de maio de 2018 no Bar Peixe da Vila, na Vila Madalena, e o caso foi registrado às 5h14 do dia 5 de maio de 2018.

Como autoras nesse registro policial estão Lidiane e sua irmã Renata Brandão Biezok, de 43 anos, funcionária pública federal. Isso, pontua Samira Bueno, “curiosamente para ser um padrão familiar, já que em mais de uma ocasião as ofensas foram proferidas em companhia da irmã”.

Segundo a versão dos policiais militares que conduziram o caso, eles foram chamados via Copom (Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo) para atender ocorrência envolvendo Lidiane e Renata, que estavam “visivelmente embriagadas” e, de acordo com o proprietário do
estabelecimento comercial, “ambas as irmãs quebraram copos e agrediram outros consumidores com tapas”.

As irmãs, segundo o proprietário do bar, se recusaram a pagar o valor de 357,39 reis, referente ao consumo daquela noite, Os policiais descreveram que tentaram, mais uma vez, resolver a situação de forma amigável, mas Lidiane e Renata tentaram deixar o estabelecimento comercial, sendo impedidas pela Polícia Militar.

Ainda de acordo com a versão dos policiais, uma das policiais da ação foi agredida com arranhões por Renata e Lidiane atirou um sapato na testa do proprietário do bar. Ambas as irmãs xingaram os policiais com frases como “seus policiais de bosta” e “profissão de merda”.

Na versão narrada na delegacia o dono do bar afirmou que as irmãs ficaram no local por cerca de quatro horas, incialmente sozinhas e depois acompanhadas de dois rapazes. Em um determinado momento, houve uma discussão e Lidiane e Renata agrediram fisicamente os dois rapazes, que pagaram 100 reais da conta e foram embora, restando 257 reais para as irmãs pagarem. Foi quando, segundo o dono do local, as irmãs começaram a “mexer”(sic) com todos os consumidores do bar, xingando-os e agredindo-os”. Ele confirma a declaração dos PMs.

Já na versão dada por Renata, à delegada Lethicia Faria Fadel, a irmã mais nova de Lidiane disse que estavam no bar quando Lidiane declarou “apoiar politicamente o candidato Jair Bolsonaro” e, nesse momento, cerca de 30 pessoas “envolveram e passaram a agredi-la fisicamente”. Renata afirmou que “garrafas foram quebradas” e que ela cortou os pés com os cacos.

Renata também afirmou que Lidiane tem transtorno bipolar e não xingou os policiais, mas mesmo assim foram algemadas e os policiais usaram gás de pimenta contra elas. Negou não ter efetuado o pagamento, porque os rapazes teriam pago, e disse que a irmã não agrediu o dono do bar.

O quarto registro foi feito em 3 de janeiro de 2019 no 78º DP (Jardins), como lesão corporal, por um episódio ocorrido em Ilhéus, na Bahia, em um cruzeiro. Lidiane mais uma vez estava acompanhada da irmã Renata na ocasião.

A vítima, que mora em São Paulo, narrou à delegada Denise Orlandini do Prado que estava na área da piscina no cruzeiro quando avistou uma discussão na mesa do lado, tentou intervir para evitar que as duas mulheres agredissem um casal de Salvador. Segurou Lidiane e posteriormente viu Renata mordendo outra vítima. A vítima tentou segurar Renata, mas acabou machucando o polegar esquerdo.

Diante da omissão do comando do navio e da segurança, continuou a vítima, os passageiros tiveram que intervir para evitar “mal maior”. Segundo a vítima paulistana, a discussão aconteceu por conta de uma toalha.

Para Samira Bueno, esse tratamento privilegiado reservado à família é “a evidência de como brancos de classe média alta são tratados pela justiça no Brasil. Se fosse uma mulher negra, na mesma situação, teria sido imobilizada pelos policiais e presa em flagrante, e dificilmente os argumentos de transtorno mental teriam sido aceitos como desculpa”.

“Uma pessoa criminosa, que é racista e homofóbica, tem utilizado da desculpa de problemas mentais para escapar da Justiça, quando aqueles que de fato possuem transtornos muitas vezes não o fazem. O caso do Beto [em referência ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, foi espancado e morto por um segurança e um PM na porta de uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre] mostra como corpos negros são tratados em situações similares, como um conflito banal dentro de um comércio. Mas para ele isso custou a vida”, lamenta a socióloga.

Outro lado

A reportagem tentou contatar Lidiane, mas não obteve retorno até o momento de publicação.