Innovare premia projetos jurídicos de sucesso em 2019

Ministro Luís Roberto Barroso entrega o troféu aos vencedores na categoria 'Magistratura para todos'

BRASÍLIA – A edição do Prêmio Innovare deste ano premiou sete finalistas por práticas jurídicas de sucesso. Os projetos concorreram sem seis categorias: advocacia; justiça e cidadania; tribunal, juiz, Defensoria Pública e Ministério Público. O sétimo contemplado, em uma categoria especial, é um projeto de ressocialização no sistema prisional que emprega, desde 2010, 40% dos detentos da Penitenciária Regional de Curitibanos em Santa Catarina. Eles produzem estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração dos internos à sociedade. Um quarto do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.

A cerimônia de premiação foi realizada nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O Innovare tem o apoio do Grupo Globo e procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos os que atuam no sistema de Justiça, de natureza administrativa ou judicial.

Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção. Treze foram selecionados para a final. O Prêmio Innovare já recebeu 7.517 trabalhos e destacou 226 iniciativas desde sua criação. O objetivo é aprimorar o trabalho da Justiça no país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível.

Na categoria “Justiça e Cidadania”, venceu o projeto “Duas culturas e uma nação”, de Boa Vista (RR). Uma professora da escola Olavo Brasil Filho criou uma forma de facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas com os demais alunos. Os estudantes passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país. Também faz parte da iniciativa uma cartilha “Alunos da imigração: como acolhê-los”, que foi distribuída nas escolas para facilitar o convívio entre os alunos. A escola tem 48 estudantes imigrantes.

Na categoria “Tribunal”, o prêmio foi para a iniciativa “Trampo Justo”, de São Paulo. Criado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, o projeto promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos que moram em abrigos públicos. A maioria não tem experiência profissional. A iniciativa disponibiliza vagas de emprego e bolsas de estudo a esses jovens. Um dos principais parceiros do projeto é o rapper Dexter, ex-presidiário, que conta suas experiências aos jovens para mostrar a eles os efeitos negativos de optar pelo mundo do crime.

O prêmio da categoria “Juiz” foi concedido ao projeto “Magistratura para todos”, também de São Paulo. Trata-se de um curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso para juízes, voltado para pessoas de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes que atuam em trabalho voluntário. Além de formatar o curso, os juízes ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação sobre material didático doado por instituições privadas.

Na categoria “Advocacia”, também foi vencedor um projeto de São Paulo chamado “Innocence Project”, uma associação sem fins lucrativos que identifica para reverter condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. O projeto auxilia na melhora da superpopulação dentro dos presídios e promove debates sobre falhas estruturais que causam erro no judiciário e ainda sobre os meios para evitar essas ocorrências. Estudantes de Direito realizam levantamentos estatísticos que permitem avaliar os fenômenos do erro judiciário no Brasil.

Na “Defensoria Pública”, o prêmio foi para uma prática que investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Ao mesmo tempo, leva informações às mulheres para que possam buscar seus direitos. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

Na categoria “Ministério Público”, venceu uma parceria entre instituições de monitoramento por satélite e o Ministério Público do Mato Grosso para coibir o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados aos quais o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário são identificados e o responsável pela área é notificado para interromper o desmatamento irregular.