Após demissão do Ministério do Meio Ambiente, Salles 'foge' parcialmente do STF; entenda

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 22.04.2021 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista coletiva no salão leste do Palácio do Planalto, em Brasília, após participar, ao lado do presidente Bolsonaro, da conferência do Clima, organizada pelo presidente dos EUA, Joe Biden. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 22.04.2021 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista coletiva no salão leste do Palácio do Planalto, em Brasília, após participar, ao lado do presidente Bolsonaro, da conferência do Clima, organizada pelo presidente dos EUA, Joe Biden. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) um inquérito contra o Ricardo Salles, que pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente no último dia 23. 

A magistrada afirmou que, como ele deixou o primeiro escalão do governo e perdeu o foro especial, a investigação em curso para identificar se Salles atuou para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus, deve sair do Supremo. 

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Cármen Lúcia citou que está pendente de julgamento no TRF-1 um processo que discute se os casos da Operação Handroanthus são de atribuição da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. 

Depois dessa definição, o tribunal deverá enviar o caso de Salles para o juiz que for declarado responsável pelo tema. 

Ex-ministro ainda tem outro inquérito no Supremo

Apesar da decisão da ministra, ainda resta outro inquérito contra Salles no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Neste caso, é investigada a suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira. 

Moraes ainda não decidiu se remete esse caso à primeira instância. Foi nesse processo que o magistrado autorizou uma operação contra o então ministro do Meio Ambiente a pedido da Polícia Federal. Na ocasião, ele não pediu a manifestação da PGR sobre o caso, como ocorre geralmente. 

Já Cármen Lúcia mandou abrir inquérito contra Salles a pedido da PGR, que apontou a necessidade de apurar a suspeita dos crimes de advocacia administrativa, dificultação de fiscalização ambiental e embaraço à investigação de infração que envolva organização criminosa. 

A solicitação da Procuradoria ocorreu após o delegado Alexandre Saraiva, então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, apresentar uma notícia-crime em que acusou Salles de dificultar a fiscalização ambiental e patrocinar interesses privados na apreensão de madeira ilegal no Pará. 

O delegado disse que houve interferências indevidas praticadas pelo então ministro e outros servidores na ação policial que apreendeu 226.763 m³ de madeira, em toras supostamente extraídas ilegalmente, cujo valor estimado seria de R$ 129 milhões. 

Na decisão do início de junho, a ministra afirmou que os fatos descritos pelo delegado "podem configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria reclamam investigação". 

Nesta sexta, Cármen disse que a jurisprudência do STF determina a remessa de casos de pessoas que não têm mais foro à primeira instância. 

"Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava".

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