Inquérito dos atos antidemocráticos aponta possível “rachadinha” em gabinetes de deputados bolsonaristas

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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro participam de ato contra o STF
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro participam de ato contra o STF (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
  • PF indicou pelo menos seis linhas adicionais de investigação em inquérito sobre atos antidemocráticos

  • Investigações apontam suspeita de "rachadinha" em gabinete de deputados bolsonaristas e uso de verba federal para financiamento dos atos

  • PGR pediu arquivamento do inquérito

Apesar de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivamento do inquérito de atos antidemocráticos, a Polícia Federal pediu à PGR em janeiro novas diligências e indicou pelo menos seis linhas adicionais de investigação no relatório parcial. 

Investigações apontam suspeita de "rachadinha" em gabinete de deputados bolsonaristas, uso de verba federal para financiamento dos atos e de recursos do exterior.

As informações são da TV Globo.

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As investigações apuram a organização e o financiamento de atos antidemocráticos no país em 2020.

As manifestações pediam ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal e faziam apologia ao AI-5, considerado o ato mais repressor da ditadura militar. Parlamentares e blogueiros bolsonaristas são investigados no inquérito.

Um relatório parcial da PF, enviado à PGR no início do ano, obtido pela TV Globo, mostra que a corporação diz ter encontrado indícios de que apoiadores e parlamentares bolsonaristas discutiram ações para a propagação de discursos de ódio e a favor do rompimento institucional.

No documento, a Polícia Federal indica uma série de linhas para o aprofundamento das investigações. Essas sugestões incluem:

  • apurar uma suposta articulação para evitar que um sócio do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fosse chamado para depor à CPI das Fake News;

  • conferir se houve direcionamento de verbas do governo federal para sites e canais bolsonaristas;

  • investigar repasses a uma empresa de tecnologista ligada à publicidade do Aliança pelo Brasil (partido que Jair Bolsonaro tentou fundar) e que também prestou serviço para parlamentares governistas;

  • apurar valores repassados por servidores públicos ao blogueiro Allan dos Santos, incluindo uma funcionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

  • investigar a existência de um braço estrangeiro de financiamento dos atos antidemocráticos, contando com um acordo de cooperação internacional com o Canadá;

  • aprofundar investigações sobre uma possível "rachadinha" em gabinetes de deputados governistas na Câmara dos Deputados, com o redirecionamento das verbas para o financiamento dos atos antidemocráticos.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, enviou esse relatório parcial da PF à PGR em 4 de janeiro. A PGR só se manifestou nesta semana, com o pedido de arquivamento do inquérito.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

À TV Globo, a Procuradoria afirmou que fez uma “auditagem” da investigação feita pela PF, mas não providenciou novas diligências.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, o parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

O ministro Alexandre de Moraes ainda vai analisar o pedido de arquivamento feito pela PGR e o material produzido pela PF.

Ao longo do relatório, a PF sugere aprofundar a investigação nas seguintes linhas:

Blogueiro e CPI das Fake News

A Polícia Federal quer ampliar a apuração sobre o blogueiro Allan dos Santos – um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, com forte influência sobre deputados da chamada “base ideológica” do governo.

A PF identificou troca de mensagens que mostra a articulação e a atuação de integrantes do grupo para evitar que um sócio de Allan dos Santos fosse convocado para depor na CPI das Fake News, na Câmara. 

Santos ainda acusou o grupo em questão de “desrespeitar a democracia” e os chamou de “criminosos”, por colocarem, segundo ele, escuta telefônica em sua casa (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Blogueiro Allan dos Santos (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Repasses federais a apoiadores

A PF fez uma série de cruzamentos de dados de empresários, políticos e apoiadores do governo. Outra linha de investigação sugerida trata do possível direcionamento de repasses federais para que sites e outros canais bolsonaristas atacassem as instituições.

A Polícia Federal também pede, especificamente, investigações adicionais sobre a Inclutech Tecnologia, do empresário Sérgio Lima. A empresa ficou responsável pela marca do partido Aliança pelo Brasil, que Bolsonaro pretendia criar.

A firma recebeu R$ 1,7 milhão de reais pelo projeto, mas também recebeu valores da cota parlamentar de deputados bolsonaristas do PSL. Segundo o relatório, os deputados Aline Sleutjes, Elieser Girão, José Negrão Peixoto e Bia Kicis pagaram R$ 30,3 mil à Inclutech.

A publicação no Diário Oficial não explica o motivo para a dispensa da deputada (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Deputada bolsonarista Bia Kicis (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A PF diz no documento que, segundo Sérgio Lima, tais valores "estariam relacionados a prestação de serviço de desenvolvimento de redes sociais de tais parlamentares".

Os policiais não chegaram a concluir se os recursos impulsionaram a divulgação dos atos antidemocráticos. Neste caso, a PGR defendeu que o tema seja enviado para a primeira instância, alegando que a suspeita recai sobre pessoas sem foro privilegiado.

A Inclutech já havia sido citada pela PGR em junho do ano passado, por suposta ligação com o financiamento dos atos antidemocráticos.

Repasses de servidores a blogueiro

A Polícia Federal também apreendeu uma planilha indicando valores repassados por servidores públicos ao canal do blogueiro Allan dos Santos. A lista inclui uma transferência de R$ 70 mil feita por uma servidora do BNDES a um sócio do blogueiro.

Entre abril e maio de 2020, período do auge dos atos antidemocráticos, houve quase 650 transações para Allan sem identificação de CPF.

"A quantidade de doações, o valor repassado por servidores públicos, a forma do repasse [...] indica a necessidade de compreender os fatos e circunstâncias", diz o relatório da PF.

Financiamento estrangeiro

A PF propôs, em outra linha de investigação, aprofundar a apuração sobre a existência de um braço estrangeiro para financiar os atos antidemocráticos.

O elo, segundo a Polícia Federal, seria o empresário João Bernardo Barbosa, sócio de Allan dos Santos que mora em Miami (EUA).

Investigadores apontam a possibilidade de que os valores tenham sido enviados ao exterior para o recebimento de recursos da chamada "monetização" de páginas bolsonaristas. Segundo a PF, um pedido de cooperação internacional foi feito à Justiça do Canadá para que o Brasil receba dados adicionais sobre os fatos.

'Rachadinha' na Câmara

Outra linha de investigação sugerida trata da possibilidade de uma "rachadinha" ter financiado a rede de ódio. A "rachadinha" é a prática de o parlamentar ficar com parte dos salários dos servidores do gabinete.

A PF afirma que a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) recebeu diversos depósitos de funcionários do gabinete em suas contas bancárias. Os investigadores pedem maior apuração sobre esses repasses.

A parlamentar afirmou à corporação que os valores transferidos são legais e se referem, por exemplo, à quitação de um empréstimo feito a seu auxiliar.

Deputada bolsonarista Aline Sleutjes (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)
Deputada bolsonarista Aline Sleutjes (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)

Relação entre blogueiros e o Planalto

Em outra frente, a PF defende a apuração de possíveis conexões entre Allan dos Santos e a comunicação oficial do governo federal.

Segundo o relatório, um bilhete encontrado na casa do blogueiro expõe as seguintes ideias:

"Objetivo: materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos; fim intermediário: saiam às ruas; fim último: derrubar os governadores/prefeitos."

Bilhete encontrado pela PF com o blogueiro Allan dos Santos (Foto: Reprodução/ TV Globo)
Bilhete encontrado pela PF com o blogueiro Allan dos Santos (Foto: Reprodução/ TV Globo)

A PF cita que esses "objetivos antidemocráticos externados em manuscritos apreendidos na residência de Allan dos Santos têm de ser interpretados em conjunto com o interesse demonstrado (e ratificado nos relatórios em análise) em obter espaço junto à área de comunicação do governo federal".

Os investigadores verificaram que, em 2020, Allan dos Santos enviou mensagens ao tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, tentando influenciar e provocar o rompimento institucional com os atos antidemocráticos.

A troca de mensagens aparece no depoimento de Mauro Cesar Cid à PF. O blogueiro diz: "As FFAA [Forças Armadas] precisam entrar urgentemente".

Fora Maia

No relatório, a Polícia Federal também trata das relações entre o blogueiro Allan dos Santos e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Pela internet, os dois combinaram um movimento que pedia a saída do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"No dia 17 de abril do ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro e Allan dos Santos conversam, sobre a #ForaMaia. [...] Na mesma ocasião, Allan dos Santos chama o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) para participar ao vivo da transmissão pelo YouTube. Após Jordy perguntar sobre o que seria, Allan afirma: 'Bater no Maia'.", diz trecho do documento.

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