INSS é condenado a pagar danos morais após suspender aposentadoria indevidamente

Suspensão indevida de benefício pode gerar indenização por danos morais

Um homem teve a aposentadoria suspensa após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entender que havia irregularidades na documentação que embasou o requerimento do benefício. O segurado teve o seu beneficio restabelecido por determinação judicial e pediu indenização por danos morais, alegando que essa era a sua única fonte de renda.

Em primeira instancia, o juiz federal extinguiu o processo. Mas a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo encontrava-se suficientemente instruído, o que autoriza a apreciação do mérito.

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O relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar a hipótese, explicou que nos autos foram anexados documentos que comprovam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por ele diante da suspensão do beneficio de natureza alimentar, e, desse modo, “devem ser reparados os danos morais pleiteados”.

O colegiado julgou procedente o pedido do segurado, condenando o INSS a reparar o dano moral causado em decorrência da indevida suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

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