INSS: apenas 30% das agências reabertas no estado do Rio possuem perícia médica

Stephanie Tondo
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Na maioria dos municípios do Rio de Janeiro, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido obrigados a se deslocar para outras cidades para conseguir realizar a perícia médica, procedimento necessário para receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Do total de 100 agências da Previdência Social no estado, 64 foram reabertas desde o dia 14 de setembro. No entanto, apenas 19 estão realizando as perícias, o que representa cerca de 30% do total de unidades em funcionamento.

São 19 agências com perícia, portanto, para atender aos 92 municípios do estado. Além disso, nas cidades maiores costuma haver mais de uma unidade com perícia, reduzindo ainda mais o potencial de atendimento no interior.

No município do Rio, por exemplo, nas gerências Centro e Zona Norte, 12 agências estão em funcionamento, sendo que seis possuem o serviço de perícia. Na gerência de Niterói — que atende também a Região dos Lagos, São Gonçalo e Itaboraí —, das 14 unidades reabertas, seis possuem perícia médica.

Com isso, sobram apenas sete agências com perícia para os demais municípios. Elas estão em Paracambi, Queimados, Duque de Caxias, e Campos dos Goytacazes, que possui atualmente duas unidades com perícia médica, mas a partir de 4 de janeiro ganhará mais duas, totalizando quatro.

— É um desrespeito ao cidadão que precisa da perícia. Se ele já está doente, incapacitado para o trabalho, ter que se deslocar para outra cidade para realizar a perícia é absurdo. O INSS tem que cumprir o princípio da eficiência e isso não está acontecendo — avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Para o advogado João Badari, o INSS trata com simplicidade situações que são complexas, como o deslocamento dos segurados de um município para outro.

— É um descaso com o segurado no momento em que ele mais precisa, que é o momento em que ele está incapaz, e ter que viajar centenas de quilômetros para ter o atendimento do INSS. Acredito ser possível até mesmo judicializar, porque o INSS não está garantindo o acesso à perícia.

Caio Figueiredo, gerente-executivo do INSS no Rio de Janeiro-Centro, explica que nessa região não é possível, até o momento, reabrir mais agências, com ou sem perícia médica:

— O que conseguiríamos abrir já foi aberto. Já temos uma capilaridade boa em todas as regiões do Rio. Claro, quanto mais agências, melhor. Mas os outros servidores que não voltaram presencialmente, para possibilitar a reabertura de outras unidades, são de grupo de risco. Então eles devem permanecer remotamente. Abrir uma agência, com ou sem perícia, exige um grande esforço, tanto material, quanto humano. Estamos priorizando abrir agências com perícias, visto que é um serviço muito procurado pela população — afirmou.

Marcos Vinicius, gerente-executivo do INSS em Niterói, afirma que na região já foram abertas 100% das agências, apesar de haver perícia médica em menos da metade delas.

— O movimento tem sido intenso, totalizando cerca de 35 mil atendimentos desde a reabertura, tanto na área administrativa, quanto perícias. Essa concentração das perícias em seis agências está disposta de forma estratégica, atendendo às localidades que possuem maior concentração populacional, dando maior eficiência e diminuindo o tempo de espera na fila para que o cidadão possa ser atendido.

De acordo com o gerente, novos consultórios estão sendo criados na agência de Niterói - Bairro de Fátima, para atender a um número maior de segurados. Ele aponta ainda que a gerência que abrange Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Região dos Lagos, é a que mais oferece vagas de atendimento pericial no estado do Rio.

Figueiredo ressalta, ainda, que neste momento os atendimentos nas agências do INSS estão ocorrendo exclusivamente com agendamento.

— Isso é norma nacional. Todo segurado que procurar as unidades, seja para serviço administrativo ou para perícia médica, tem que estar com seu agendamento devidamente formalizado pelos canais remotos: central 135 e aplicativo Meu INSS.