INSS: com aumento da expectativa de vida, aposentadoria de quem optar pelo pedágio de 50% irá diminuir

Stephanie Tondo
Novas regras de aposentadoria não irão utilizar o fator previdenciário

A expectativa de vida dos brasileiros foi de 76,3 anos em 2018, segundo a Tábua de Mortalidade divulgada nesta quinta-feira (dia 28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Em 2017, a expectativa era de 76 anos. Esse estudo é usado como parâmetro para o cálculo do fator previdenciário, que até este ano era aplicado na concessão das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a reforma da Previdência, as novas regras deixam de utilizar o fator para o cálculo das aposentadorias. Mas há duas situações em que o fator previdenciário ainda será aplicado: para quem já tinha condições de se aposentar antes de a reforma ser promulgada, e para a regra de transição que cobra pedágio de 50% para trabalhadores que estão a dois anos de completar o tempo de contribuição exigido.

Para essas pessoas, portanto, como houve aumento na expectativa de vida, haverá uma redução no valor do benefício após a aplicação do fator previdenciário.

No primeiro caso, segundo o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, vale o fator previdenciário vigente na época em que o trabalhador completou os requisitos para se aposentar. Ou seja, se uma pessoa atingiu a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para dar entrada na aposentadoria em 2019, deverá ser aplicado o fator previdenciário vigente neste ano.

— Porém, para o trabalhador que optar pelo pedágio de 50%, já nas novas regras da reforma da Previdência, o fator que deverá ser aplicado é aquele vigente na data em que a pessoa atingir os requisitos — explica Badari.

Giovanni Magalhães, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que a reforma não trouxe nenhuma informação de quando será fixado o fator previdenciário, se na data da publicação da emenda ou quando o segurado cumprir os requisitos.

— Entendemos que deve ser fixado na data de cumprimento dos requisitos, uma vez que o segurado irá cumprir tempo de contribuição a mais e esse período deve ser considerado pois influencia no cálculo do fator — avalia.

O atuário Newton Conde explica que o fator previdenciário utiliza a expectativa que sobrevida, que varia conforme a idade do trabalhador. Isso porque a expectativa de vida, que em 2018 ficou em 76,3 anos, considera a média dos brasileiros.

Como a mortalidade infantil ainda é alta (12,4 em cada 1 mil crianças morrem entre 1 e 4 anos de idade), esse percentual puxa a expectativa de vida para baixo.

— Uma pessoa que chega aos 60 anos, por exemplo, consegue viver além dessa expectativa de vida média. Nesse caso, a expectativa de sobrevida em 2018 era de 82 anos e seis meses. É essa idade que será considerada no cálculo do fator previdenciário — explica Conde.

O objetivo do fator é determinar qual será o valor da aposentadoria. Badari explica que isso é feito com base em três pilares básicos: idade no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE no ano em que a aposentadoria foi requerida.

— Quanto mais novo você for, maior será a sua expectativa de sobrevida e com isso menor será seu benefício. Assim como quanto mais velho você for, menos tempo irá viver, trazendo com isso um tempo menor de recebimento do benefício pago pelo INSS, aumentando o fator previdenciário — aponta.

Para Conde, o fator previdenciário deverá continuar sendo atualizado até que não haja mais trabalhadores com condições de optar pelo pedágio de 50%.

A reforma da Previdência prevê cinco regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, segurados do INSS. Entre elas, a única que utiliza o fator previdenciário no cálculo é a regra do pedágio de 50%, que poderá ser usada apenas por trabalhadores que estão a dois anos de completar o tempo de contribuição exido. Isto é: mulheres com 28 anos de contribuição ou mais, e homens com no mínimo 33 anos de contribuição.

Nesta regra, não é exigida idade mínima. Basta que os trabalhadores contribuam por 30 anos, no caso da mulher, e 35, no caso do homem, com acréscimo de 50%.

Por exemplo, se a mulher tiver 28 anos de recolhimento ao INSS, deverá trabalhar os dois anos que faltam, mais um ano (50%), completando 31 anos de contribuição.

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