INSS começa a fazer avaliação social por meio remoto a partir de hoje

·3 minuto de leitura

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiantou ao EXTRA que vai colocar em prática a avaliação social remota, que é utilizada para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas deficientes de baixa renda. O valor do BPC equivale atualmente a um salário mínimo (R$ 1.100) e não dá direito ao pagamento de 13º salário. "O prazo para início da atividade é dia 6 julho". Apesar de adiantar a data, detalhes não foram divulgados por, segundo a autarquia, estar estudando como será feito o procedimento.

No dia 23 de junho o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado que o INSS autorizasse em 15 dias a realização de procedimentos por canais remotos para avaliação social. Uma fonte da autarquia informou que o procedimento seguirá os moldes das solicitações feitas pelo aplicativo Meu INSS ou pela página do órgão na internet (https://meu.inss.gov.br/central/#/login). É importante criar login e senha para acessar os serviços.

A medida, aprovada por quem precisa do BPC e aguarda uma longa espera, foi comemorada. Especialistas em Direito Previdenciário ponderaram que o INSS tem plenas condições para conceder o benefício de forma remota.

— A análise social para o BPC é praticamente uma declaração do cidadão, não há visitas locais nem maiores diligências, ela poderia, assim, ser feita por telefone ou ligação de vídeo — afirma Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Para João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembrou que, durante a pandemia, o INSS se estruturou para fazer de forma remota os benefícios por incapacidade. – E deu certo. Agora, com o tempo, vai ter que se adequar às necessidades do BPC. O INSS, sem dúvida, está preparado. Porém não se pode garantir que o cidadão consiga atender aos requisitos — avalia.

Juliana Muniz, de 36 anos, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, espera desde o ano passado pela liberação do BPC para a filha Giovanna, de 6 anos, diagnosticada com autismo.

— Espero desde 13 de outubro de 2020 por uma resposta do INSS. Até hoje não sai do status "em análise" — lamenta Juliana, que não tem outra fonte de renda e muito menos benefício previdenciário.

Quem tem direito

Tem direito ao BPC a pessoa que tenha renda familiar de até um quarto do salário mínimo (R$ 275). Uma lei recente, que não foi regulamentada, elevou este valor para até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550).

Além da renda mínima, para ter direito ao BPC é preciso ter mais de 65 anos ou deficiência física, mental, intelectual ou motora, desde que a limitação impeça o beneficiário de gozar de uma vida plena em sociedade. e não estar recebendo outro benefício previdenciário.

Para lembrar: desde 10 de junho os prazos de análise de benefícios foram alterados após acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). O único benefício que teve o tempo de concessão antecipado foi o salário-maternidade, que terá que ser concedido em 30 dias e não mais em 45. O tempo de concessão da pensão por morte passou de 45 para 60 dias. No caso do BPC, o prazo para a liberação dobrou: subiu de 45 para 90 dias.

Um levantamento feito pelo , de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta que existem 2,5 milhões de pessoas em uma fila virtual à espera da liberação (ou não) de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS. Desse total, 695.040 são assistenciais e 1.833.815 previdenciários.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos