INSS: Congresso prorroga por 60 dias aumento da margem consignável para aposentados e pensionistas

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Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.006/2020 que aumenta a margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto permite que esses segurados comprometam até 35% do seu benefício com a contratação de crédito consignado durante a pandemia do novo coronavírus. Antes, o limite era de 30%.

Além disso, os beneficiários continuam podendo contratar o cartão de crédito consignado, com margem de até 5%, resultando em um total de 40% consignáveis.

A medida valia até 31 de dezembro deste ano. Com a prorrogação, passará a valer até 1 de março de 2021.

O aumento da margem consignável foi proposto em agosto pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em agosto e transformado em Medida Provisória em outubro, quando foi entregue ao Congresso Nacional. O texto recebeu emendas e ainda está em tramitação para ser transformado em lei.

No entanto, como se trata de uma MP, as normas já estão valendo.