INSS diz que agências seguem funcionando e que pagamentos de benefícios estão assegurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou atrás e informou que não deve interromper o funcionamento das agências. Junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, o órgão divulgou uma nota informando que "as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados". Afirmou ainda que "o atendimento ao público está mantido".

O instituto garantiu ainda que os pagamentos dos benefícios — aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e assistenciais (como o BPC/Loas) — estão assegurados. Nesta quarta-feira, o EXTRA foi a três unidades do INSS, que funcionaram normalmente hoje.

O Ministério da Economia também se posicionou. A pasta esclareceu "que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, dentre outras".

Ofício enviado

Na sexta-feira passada (dia 2), Guilherme Gastaldello, presidente do INSS, alertou o governo federal de que o atendimento aos segurados e pensionistas poderia ser impactado a partir de quarta-feira (dia 7) por causa do bloqueio do Orçamento deste ano.

"A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS", informava o ofício. A informação foi antecipada pela CNN Brasil.

Pela proposta orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, as despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões neste ano. Mas, diante da redução da fila dos benefícios do INSS, o montante vai atingir R$ 764,4 bilhões.

O governo aguarda autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para emitir um crédito extraordinário de R$ 7,6 bilhões, fora do teto de gastos que limita a expansão das despesas, para honrar o pagamento com benefícios previdenciários.

Nos bastidores, técnicos do governo afirmam que o objetivo da carta foi alertar sobre as consequências do bloqueio orçamentário. Apesar do tom alarmista, eles garantem que as agências continuarão funcionando normalmente e os pagamentos das aposentadorias e pensões seguirão o cronograma previsto.