INSS fecha acordo com Ministério Público para diminuir prazo de análise de benefícios

Aguirre Talento
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Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para diminuir o tempo de análise dos pedidos de aposentadoria e outros tipos de benefícios, cujo prazo máximo passa a ser de 90 dias. O acordo foi fechado na tarde desta segunda-feira, na sede da PGR em Brasília, e ainda dependerá de um aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para começar a valer.

Pelo acordo, cada tipo de auxílio terá um prazo estabelecido. Pedidos de aposentadoria devem ser analisados em até 90 dias. Aposentadoria por invalidez, em 45 dias. Caso os prazos do acordo sejam descumpridos, o INSS tem dez dias para analisar o requerimento por meio de uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. O cumprimento do acordo será acompanhado por integrantes do Ministério Público Federal.

Por lei, o INSS é obrigado a fazer a análise dos benefícios em até 45 dias. No entanto, é comum que a conclusão dos processos demore mais, chegando a seis meses ou até mesmo um ano.

Caso o STF autorize o acordo, o INSS tem seis meses para se adaptar ao cumprimento dos novos prazos.

"No acordo, a União também se compromete a realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o seu agendamento. A realização da avaliação social, nos benefícios previdenciários e assistenciais, em que a aferição da deficiência for requisito à concessão do benefício, também deverá ocorrer no mesmo prazo. Tais prazos serão ampliados para 90 dias nas unidades da Perícia Médica Federal classificadas como de difícil provimento, para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento", diz a PGR em comunicado divulgado nesta segunda-feira.

Veja abaixo os prazos que o INSS terá para a análise de cada um dos benefícios:

Espécie

Prazo para conclusão

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/Loas)

90 dias

Benefício assistencial ao idoso (BPC/Loas)

90 dias

Aposentadorias, salvo por invalidez

90 dias

Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente)

45 dias

Salário maternidade

30 dias

Pensão por morte

60 dias

Auxílio reclusão

60 dias

Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade)

45 dias

Auxílio acidente

60 dias